O autor de A Divina Comédia, Dante Alighieri, é o criador da frase do título. E partindo desse princípio, que não conseguindo nós sermos árbitros verdadeiros e imparciais de nós mesmos, também não o conseguimos em nossas relações, já que isso pressupõe pelo menos uma conexão entre duas ou mais pessoas. O que nos leva a precisarmos de um terceiro para resolução de eventuais conflitos.
A Reforma Trabalhista trouxe estabilidade à arbitragem no cenário laboral, tornando-a a terceira opção mais utilizada no Brasil em 2023. De acordo com o estudo “Arbitragem em Números”, conduzido por Selma Ferreira Lemes, renomada árbitra brasileira, mais de um terço (36%) das arbitragens na Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial (CAMARB) trataram de disputas trabalhistas.
O levantamento, que considera as oito principais câmaras do país, revela um aumento de 4% nas arbitragens trabalhistas iniciadas e 7% nas em andamento entre 2021 e 2022.
Após questões societárias e contratos de construção civil e energia, litígios trabalhistas lideram em quantidade, destacando-se especialmente pela eficiência e tempo de resolução. Na CAMARB, as arbitragens trabalhistas tiveram média de 3,19 meses para conclusão, menos da metade do tempo de outras arbitragens similares.
Esses dados refletem a tendência iniciada com a inclusão da possibilidade de arbitragem na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pela reforma trabalhista de 2017.
Esse dispositivo delineou a arbitragem no campo do Direito do Trabalho, demonstrando, ao longo dos últimos cinco anos, seus impactos e consolidando-a como uma discussão fundamental na resolução de litígios trabalhistas.
Claro que tal possibilidade não é para qualquer contrato de trabalho. A legislação estabelece uma linha de corte relacionada diretamente com o valor recebido de remuneração, que obrigatoriamente deve ser superior a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
Especialistas destacam que a arbitragem, ao proporcionar um desfecho rápido, incentiva o cumprimento voluntário das obrigações, reduzindo a carga qualitativa sobre o Judiciário.
No entanto, surgem questionamentos sobre o número limitado de câmaras habilitadas para arbitragem trabalhista e sua abrangência em relação ao piso salarial definido pelo artigo da CLT.
Apesar das críticas, a reforma na CLT de 2017 conferiu à arbitragem trabalhista segurança jurídica e critérios claros para sua aplicação, resultando em benefícios para empresas e trabalhadores. A árbitra Selma Lemes destaca que o instituto enxuga custos para as empresas e agiliza a satisfação dos interesses dos trabalhadores.
O debate sobre a arbitragem trabalhista ganhou certo destaque com o caso Magazine Luiza-KabuM!, de 2023, onde a decisão judicial direcionou o litígio para um tribunal arbitral, reforçando a ascensão desse método na resolução de conflitos.
Contudo, persistem desafios, como a escassez de câmaras regulamentadas e acessíveis, além da necessidade de profissionais qualificados. A cláusula compromissória, apesar de prevista pela CLT, enfrenta resistência na inserção inicial nos contratos de trabalho.
A história da arbitragem trabalhista no Brasil, que teve início em 1996, passou por períodos de controvérsias e críticas, mas a sua inclusão na CLT conferiu segurança constitucional à prática.
A arbitragem trabalhista, impulsionada pela reforma de 2017, tem demonstrado eficácia na resolução de litígios, mas desafios persistem, exigindo um debate contínuo sobre sua aplicação e aprimoramento no cenário jurídico brasileiro.
Willian Leonardo da Silva é advogado (OAB/SC 38.396), sócio do escritório Coelho Ramos & Silva Advogados; Mestrando em direito pela Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas – FGV em São Paulo.