Na omissão do Legislativo, Judiciário afasta ávila

Por: Elissandro Sutil

20/12/2016 - 08:12 - Atualizada em: 20/12/2016 - 08:52

O afastamento de José de Ávila (PSC), finalmente, aconteceu. E o mais simbólico do desfecho é que tanto demoram os parlamentares para fazer cumprir a lei que a perda de mandato do presidente da Câmara se deu através de uma decisão judicial, comprovando a inércia de um poder corrompido e agora ainda mais desmoralizado. Todo o enredo da cassação de Ávila comprova isso. Primeiramente porque a denúncia contra ele foi feita por um assessor parlamentar, Dinalberto Moreira, lotado no gabinete de Natália Petry (PMDB), enquanto os outros vereadores se fingiam de morto para não ter que tomar nenhuma decisão.

Nessas horas, o corporativismo da classe costuma falar mais alto, mesmo com todas as disputas políticas, ideológicas e até éticas travadas nos corredores. Além da omissão dos vereadores, denunciada na liminar que determinou o afastamento de Ávila, a Comissão Processante continuou ignorando o que diz a Lei Orgânica – que é clara ao prever a perda de mandato automática de quem for condenado em processo transitado em julgado – mesmo após manifestação do Ministério Público.

O grupo, formado por Jeferson Oliveira (PSD), Arlindo Rincos (PSD) e Jocimar Lima (PSDC) (que assumiu como membro da comissão depois que Amarildo Sarti renunciou denunciando a armação), fez tudo o que podia – e que agora está provado que não podia – para tentar salvar a pele de Ávila. Com o processo se arrastando através de diversas manobras, a última a licença do presidente, a Justiça fez o que o Legislativo se negou a fazer. Na omissão de um poder, a ação de outro.

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Emenda e política 

O deputado Marco Tebaldi (PSDB) visitou a redação do OCP na sexta-feira depois de entregar uma emenda parlamentar de R$ 200 mil para o Hospital São José, de Jaraguá. O valor será investido na estruturação de unidades de atenção especializada em saúde. À coluna, o tucano disse que apesar da avalanche de denúncias continuar em Brasília, o clima político com Michel Temer (PMDB) é mais favorável. Ainda no cenário nacional, o deputado prevê uma aliança entre PSDB e PMDB para o pleito de 2018. Já no Estado, diz que Paulo Bauer deve ser o candidato do partido, apoiado pelo PSD e PP.

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Sobras e organograma

Ao ser anunciado como presidente da Câmara para mandato tampão, Amarildo Sarti (PSDB) convocou sessão extraordinária. Promete liberar as sobras da Casa para a Prefeitura, são R$ 4,5 milhões, e também quer garantir a votação do organograma do governo de Antídio Lunelli (PMDB).

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Presidência na pauta

Vereadores eleitos para próxima legislatura ainda negociam a formação da Mesa Diretora de 2017. Anderson Kassner é o candidato do PP. Já o PMDB lançou Pedro Garcia para cadeira. As siglas querem entrar em consenso antes do Natal.

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30% dos imóveis frios

Informação repassada pelo secretário de Urbanismo, Ronis Bosse, durante a coletiva de balanço do governo Dieter Janssen, na sexta-feira, assustou. Segundo ele, 30% dos imóveis construídos no município são frios, ou seja, não têm licença e não pagam IPTU. Isso que, lembra Bosse, com o aumento da fiscalização nos últimos quatro anos, mais de 1,5 milhão de metros quadrados foram atualizados por ofício.

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Assinada

O prefeito Dieter Janssen (PP) assinou a ordem de serviço para reforma da estrutura que será transformada no Centro Up, que abrigará empreendimentos inovadores resultantes de projetos de incubação, nas proximidades do Distrito de Inovação. A reforma do espaço de 1,5 mil metros quadrados terá custo de R$ 809 mil e deve ser entregue no primeiro semestre de 2017.

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Boas festas

Entro em férias hoje, mas não sem desejar aos leitores boas festas e um 2017 repleto de boas notícias. Até logo!

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