O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em sua justificativa, Moraes disse que o Bolsonaro descumpriu as medidas cautelares impostas a ele, por ter veiculado conteúdo nas redes sociais dos filhos. A determinação ocorreu 1 dia após as manifestações da direita que ocorreram em diversas cidades do País.
Na decisão, Moraes afirma que Bolsonaro utilizou redes sociais de aliados – incluindo seus três filhos parlamentares – para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário”.
Com isso, Moraes determinou que Bolsonaro cumpra prisão domiciliar em seu endereço residencial. A decisão inclui: uso de tornozeleira eletrônica; proibição de visitas, salvo por familiares próximos e advogados; recolhimento de todos os celulares disponíveis no local.
Repercussão
O líder do PL na Câmara dos Deputados, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), classificou a decisão como vingança política. “O que mais falta acontecer? Tentaram matá-lo. Perseguiram sua família. Proibiram-no de falar. Agora o trancam dentro da própria casa, como um criminoso. (…) Isso não é justiça, é vingança política”, disse o deputado nas redes sociais ontem no começo da noite.
O senador Ciro Nogueira (PP-PI), ex-ministro do governo Bolsonaro também se manifestou disse lamentar a prisão. “A prisão domiciliar do presidente Bolsonaro, antes mesmo do julgamento, é um fato jurídico com que ninguém pode concordar. Ainda acredito que a Justiça irá prevalecer no final”, disse.
Líder da minoria emite nota oficial
A líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Caroline De Toni (PL/SC), manifestou total repúdio ao que ela caracterizou como a “mais nova decisão monocrática – como já virou tradição – do ministro Alexandre de Moraes, que decretou a prisão domiciliar do presidente Jair Bolsonaro, um líder que dedicou sua vida ao país e jamais foi condenado por corrupção, roubo, lavagem de dinheiro ou qualquer crime contra o patrimônio público.”
Segundo Carol, a alegação para essa prisão é infundada. “O ministro justificou que descumpriu as medidas cautelares impostas a ele. Mas é clara a tentativa de retaliação e vingança, incompatíveis com o Estado Democrático de Direito.
Na nota ela destaca ainda: “Além dessa prisão ilegal, Bolsonaro já vinha sendo submetido a restrições desproporcionais, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de se comunicar com a população brasileira. Aliás, essa última medida sequer tem amparo legal. Ela foi desenhada exatamente no extremo oposto do que determina a Constituição: inviolabilidade da liberdade de expressão e a proibição da censura prévia. Um dia muito triste para história do Brasil. Um dia muito triste para a democracia”, destacou.
A nota encerra com a seguinte citação: “Não aceitaremos passivamente essa escalada autoritária. A direta do Congresso Nacional certamente reagirá à altura para conter os abusos e defender verdadeiramente a democracia brasileira.”
Tarifaço
O senador Esperidião Amin (PP) participou de reunião remota, na segunda-feira (4), com a comitiva que esteve em missão aos Estados Unidos instituída para abrir diálogo e buscar caminhos em prol de negociações que resultem na redução da tarifa de 50% a ser imposta pelo governo norte-americano aos produtos brasileiros. O objetivo a reunião doi fazer uma avaliação do que de concreto se obteve durante a viagem. Nesta terça (5), haverá uma reunião com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Geraldo Alckmin, para tratar sobre o assunto.
Itens
Esperidião Amin ainda aguarda oficialmente quais itens foram atendidos para que o “tarifaço” não fosse aplicado, como por exemplo, a madeira, produto que Santa Catarina exporta. A expectativa é que no encontro com o Geraldo Alckmin, nesta terça-feira, seja clareado essa situação de quais produtos serão ou não atingidos. Amin se diz preocupado com declarações do presidente Lula sobre o dólar. O senador lembrou que a Federação União Progressista – divulgou na segunda-feira, uma nota com duras críticas ao presidente Lula, resposta às declarações feitas por ele durante o Encontro Nacional do PT, realizado no domingo, em Brasília.