O tribunal de julgamento misto, formado por cinco deputados e cinco desembargadores, vota a partir das 9h desta sexta-feira (23) o relatório do deputado Kennedy Nunes (PSD) que poderá culminar no afastamento temporário do governador Carlos Moisés (PSL) e da vice, Daniela Reinehr (sem partido). O processo é referente à equiparação salarial dos procuradores do Estado aos procuradores da Alesc, sem aprovação legislativa.
Conforme o roteiro de julgamento aprovado pelo tribunal, após a sessão ser aberta pelo presidente do colegiado, desembargador Ricardo Roesler, haverá a leitura do parecer do deputado Kennedy Nunes (PSD), entregue no dia 7 de outubro e publicado no Diário Oficial da Assembleia no dia 8. Em seguida, os advogados do autor da denúncia, do governador e da vice poderão se manifestar, por quinze minutos cada.
Se o relatório de Kennedy Nunes recomendar o acatamento da denúncia contra Moisés e Daniela e for aprovado pelo tribunal, governador e vice serão intimados do resultado, imediatamente afastados dos cargos por até 180 dias e perderão 1/3 dos vencimentos, que serão devolvidos em caso de absolvição.
O primeiro na linha sucessória do Estado, o presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), também será notificado para que possa assumir interinamente a chefia do Poder Executivo.
O acatamento da denúncia implicará, também, no julgamento de Moisés e Daniela por crime de responsabilidade, que poderá levá-los à perda definitiva dos cargos, em caso de condenação.
Caso o relatório de Kennedy Nunes recomende o arquivamento da denúncia, ou um eventual parecer que recomende o acatamento da denúncia seja rejeitado pelo tribunal, o caso será encerrado e arquivado.
Vacina foi debatida na Alesc | Foto Agência AL
Vacina chinesa
Representantes do Instituto Butantan participaram de reunião com a Comissão de Saúde da Alesc e apresentaram detalhes sobre a vacina Coronavac, produzida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com a instituição brasileira. De acordo com o instituto, a vacina está pronta e 46 milhões de doses devem ser disponibilizadas no início do próximo ano no Brasil, com possibilidade de oferecer até 100 milhões de doses em 2021.
Os representantes do Instituto afirmaram que a principal estratégia continua sendo negociação com o Ministério da Saúde para que a vacina possa ser distribuída aos brasileiros. Quanto ao fato de a vacina ser chinesa, eles informaram que “todas as grandes fábricas de vacina do mundo estão sediadas na China”.
Santore
O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, suspendeu mais uma vez a nomeação de Alex Heleno Santore para vaga de desembargador no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Santore foi nomeado em 2017, através do quinto constitucional pelo governador Raimundo Colombo (PSD).
Figueirense
A Justiça Federal de Florianópolis manteve a data de 23 de novembro como dia para leilão de um imóvel de propriedade do Figueirense Futebol Clube, penhorado para pagamento de débitos. A decisãoé do juiz Ivori Luís da Silva Scheffer, da 9ª Vara Federal de Florianópolis (Execuções Fiscais). O imóvel, que não inclui o estádio Orlando Scarpelli, tem sobre sua área o ginásio de esportes Carlos Alberto Campos, com 1.960,01 m² construídos, e está avaliado em cerca de R$ 13,5 milhões. O valor do débito é de cerca de R$ 1,4 milhão.
Não é Spam
O Ministério Público catarinense e demais órgãos da Rede de Controle da Gestão Pública de SC querem contribuir com a lisura das gestões a partir de 2021. Para isso, eles organizaram e encaminharam uma carta aos candidatos no Estado com orientações sobre integridade e prevenção à corrupção. O documento chegou no e-mail daqueles cadastrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentando conceitos e sugestões.
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