A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou na terça-feira uma moção apresentada pelo deputado estadual Antídio Lunelli, que cobra uma reforma ampla no Supremo Tribunal Federal. Segundo o parlamentar, a iniciativa não configura ataque às instituições, mas um posicionamento político em defesa da democracia, da Constituição e da credibilidade do sistema de Justiça.
Lunelli argumentou que o STF, enquanto guardião da Constituição, precisa recuperar a confiança da sociedade. Citou pesquisas que indicam que menos de 30% da população confia plenamente na Corte, um índice que, segundo ele, atravessa diferentes espectros ideológicos e revela uma crise institucional. Para o deputado, a perda de confiança compromete o equilíbrio entre os Poderes e enfraquece a democracia.
O parlamentar também criticou o que classificou como excessos do Judiciário, como decisões monocráticas que suspendem leis aprovadas pelo Congresso, mudanças frequentes de entendimento, pedidos de vista sem prazo definido e a substituição do papel do Legislativo por decisões judiciais. Na avaliação de Lunelli, essas práticas ampliam a percepção de insegurança jurídica e interferência indevida entre os Poderes.
Além disso, Lunelli mencionou episódios recentes que, segundo ele, afetam a autoridade moral do STF, como conflitos de interesse, participação de ministros em eventos privados, decisões envolvendo valores bilionários e manifestações públicas sobre processos em andamento. Defendeu que o debate sobre mudanças ocorra no Congresso Nacional, especialmente no Senado, e sugeriu medidas como revisão dos critérios de indicação de ministros, limitação de mandato e a criação de um Código de Ética mais rigoroso, reforçando que a soberania, segundo ele, pertence ao povo brasileiro.
Homenagem
O deputado estadual Dr. Vicente Caropreso recebeu, na terça-feira, em Florianópolis, o Diploma de Mérito Educacional do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina, em reconhecimento à sua atuação em defesa da educação inclusiva. Médico neurologista, voluntário da APAE há mais de 30 anos e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Alesc desde 2019, o parlamentar se destaca pela criação de leis e políticas públicas voltadas à inclusão, ao autismo e à melhoria da infraestrutura escolar. A cerimônia reuniu autoridades e educadores.
Divulgação/Vicente Caropreso
Destaque na saúde
A Secretaria de Saúde de Jaraguá do Sul teve oito trabalhos aprovados para o 10º Congresso de Secretarias Municipais de Saúde de SC, que ocorre de 11 a 13 de março, em Chapecó. As iniciativas destacam o uso de ferramentas digitais, como teleatendimento e teleinterconsulta, além de políticas públicas voltadas à inclusão social e à saúde materno-infantil. A participação reforça o compromisso do município com inovação, gestão qualificada e fortalecimento do SUS.
Agência
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em Agência Nacional de Proteção de Dados (AGPD) e cria o cargo de especialista em regulação de proteção de dados. A nova agência terá natureza autárquica especial, vinculada ao Ministério da Justiça, com autonomia administrativa, técnica e financeira. O texto, relatado por Alessandro Vieira, segue agora para análise do Senado. A MP também reorganiza cargos, condiciona nomeações à autorização orçamentária e prorroga até 2028 a requisição obrigatória de servidores.