O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin suspendeu na sexta-feira (17), por 60 dias, o processo que trata desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027.
Na petição apresentada na quinta (16), a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que o governo federal realizou um acordo na semana passada com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para restabelecer a reoneração da folha de forma gradual a partir de 2025. A suspensão permitirá a tramitação de projetos de lei que tratam da questão e de compensações financeiras para o governo federal.
Ao autorizar a suspensão do processo, o ministro Zanin entendeu que a medida poderá garantir o diálogo entre o Legislativo e o Executivo.
No dia 25 de abril, o ministro havia concedido liminar para suspender a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios. Ele entendeu que a aprovação da desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro nas contas públicas.
A liminar foi colocada para referendo no plenário virtual da Corte, mas um pedido de vista suspendeu o julgamento. O placar estava em 5 votos a 0 para confirmar a decisão de Zanin.
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Lei que suspende pagamento da dívida do RS por três anos é sancionada
Foi sancionada, na sexta-feira, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei Complementar que suspende os pagamentos de 36 parcelas mensais da dívida do Rio Grande do Sul com a União. O dinheiro será aplicado em ações de enfrentamento da situação de calamidade pública provocada pelas chuvas nas últimas semanas.
O estoque da dívida gaúcha com a União está em cerca de R$ 100 bilhões atualmente e, com a suspensão das parcelas, o estado poderá direcionar cerca de R$ 11 bilhões, nesses três anos, para as ações de reconstrução em vez de pagar a dívida nesse período.
O texto é originado do Projeto de Lei Complementar, do Executivo, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado nesta semana. A lei foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (17).
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CURTAS
Operação Mensageiro
Nove alvos da 5ª fase da Operação Mensageiro, deflagrada no dia 29 de abril, foram denunciados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na sexta-feira (17). Entre eles estão o prefeito de São João do Itaperiú, Clézio José Fortunato (MDB), e o vice-prefeito, Jaime Antônio de Souza (PL), que seguem presos. Os nomes dos demais denunciados não foram divulgados, uma vez que o processo corre em segredo de Justiça. Conforme o MPSC, eles foram denunciados pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, quatro fraudes licitatórias e participação em organização criminosa cometidos no município do Vale do Itapocu.
Prevenção
Duas indicações voltadas para o combate ao mosquito transmissor da dengue e outros insetos entraram na pauta da Câmara de Vereadores jaraguaense nesta semana. As propostas sugerem que a Prefeitura viabilize o cultivo da planta crotalária em espaços públicos do município e incentive a população para isto. A planta é conhecida por possuir um efeito repelente natural contra o mosquito Aedes aegypti, responsável pela transmissão da dengue, bem como contra borrachudos e outros insetos. As indicações foram enviadas ao Executivo.
Cidade limpa
A partir da próxima semana os caminhões da Secretaria de Infraestrutura de Guaramirim vão passar nos bairros recolhendo materiais inservíveis. A ação integra o programa “Guaramirim, Cidade Limpa” que tem como objetivo proporcionar à população uma alternativa adequada para descartar materiais de difícil transporte e descarte como móveis e eletrodomésticos inservíveis.
Estes materiais acabam muitas vezes sendo descartados em terrenos baldios, nas calçadas ou nas áreas rurais, trazendo riscos à saúde da população, favorecendo a formação de focos da dengue e proliferação de pragas como roedores e caramujos. Os dias de coleta serão sempre quintas e sextas-feiras e aos sábados, conforme cronograma.