ministro dos Transportes, senador Renan Filho, chegou em Santa Catarina no fim da tarde de segunda-feira (26), para uma agenda de dois dias no estado. A articulação para a vinda do ministro foi feita pelo deputado federal Carlos Chiodini (MDB), cuja aproximação com o ministro já garantiu mais de R$ 1 bilhão em obras para o Estado. Vale lembrar que Renan Filho é do mesmo partido que Chiodini.
O deputado convidou o ministro para participar da abertura do Summit Cidades 2023, que aconteceu ontem, no CentroSul, em Florianópolis, e reuniu mais de 200 prefeitos. Renan Filho visitou a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e em seguida participou da abertura do evento.
Nesta terça-feira (27), a agenda inicia com visita às obras do Contorno Viário de Florianópolis. Depois, o ministro segue para Blumenau, para vistoriar os trabalhos na BR-470 e, por fim, visitará as obras da BR-280, indo até o túnel Morro do Vieiras, em Jaraguá.
Chiodini ressalta que nos últimos oito anos, nenhum mandatário federal do setor de infraestrutura conheceu de perto a realidade da duplicação da BR-280, obra que vem sendo bastante cobrada pela região Norte do estado.
Chiodini (E) é o responsável por articular a vinda do ministro Renan Filho à região | Foto: Divulgação
Reforma tributária
A proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional foi tema de um seminário realizado ontem na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O encontro, organizado pelo Sindicato dos Fiscais da Fazenda do Estado (Sindifisco) e pela Alesc, contou com a participação do coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, deputado federal Reginaldo Lopes (PT).
A proposta deve ser votada nas próximas semanas na Câmara e o principal ponto é a unificação de cinco impostos sobre o consumo (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) no chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A novidade contará com três alíquotas diferentes (estimadas inicialmente em 25% ou 26%, 12,5% ou 13% e 0%).
Para compensar eventuais perdas de estados e municípios com a reforma, a União ressarcirá os prejudicados por 50 anos, com uma espécie de fundo que será mantido com parte da arrecadação do IVA. Também será criado um fundo de desenvolvimento regional, que chegará a R$ 162 bilhões até 2032, para auxiliar os estados com perdas relacionadas aos benefícios fiscais.
Embora reconheça que há pontos ainda a serem resolvidos, o governo está confiante na aprovação da reforma. A previsão é iniciar a implantação do novo sistema tributário em 2026 e concluí-lo em 2032.
Posições
Dirigentes de entidades representativas do setor produtivo manifestaram apoio à reforma tributária. O presidente da Fiesc Mario Cezar de Aguiar, classificou-a como urgente. “Que ela venha sem aumento da carga tributária, para que seja mais justa e contemple os interesses da sociedade. Essa é a melhor maneira de colocar o Brasil numa condição competitiva.”
Vereadores
A União dos Vereadores de Santa Catarina reúne na quarta-feira (28) os presidentes das câmaras municipais do estado. O encontro, realizado de forma virtual, tem o objetivo de fortalecer a instituição, aumentando o número de parlamentos associados e também a ampliação da representação dos quase três mil vereadores catarinenses. A reunião, inédita no estado, será conduzida pela presidente do órgão, Marcilei Vignatti. Segundo ele, o propósito é retornar o diálogo com todas as câmaras do estado, não só as que já são associadas. “Precisamos entender como a Uvesc pode contribuir ainda mais para o trabalho dos vereadores e vereadoras de Santa Catarina”, afirmou a vereadora de Chapecó e primeira mulher a frente da instituição.
Adiantado
O governador Jorginho Mello anunciou ontem a antecipação de metade do 13º salário de 2023 para os servidores públicos de Santa Catarina. O depósito de 50% do valor será realizado em 14 de julho, colocando R$ 640 milhões extras na economia catarinense. Somando o valor aos pagamentos realizados em junho e julho, serão R$ 2,7 bilhões em um intervalo de pouco mais de 30 dias. A segunda parcela será paga no mês de dezembro, em data a definir. O secretário da Fazenda Cleverson Siewert, explica que a antecipação do 13º salário é resultado da gestão criteriosa dos recursos públicos e da implementação das primeiras medidas do Plano de Ajuste Fiscal de SC, o Pafisc.
