Mesmo em meio à crise de recursos públicos que o país enfrenta, com impactos negativos direitos sobre os orçamentos da União, estados e municípios, Santa Catarina foi o primeiro estado a ter uma lei que amplia os investimentos públicos obrigatórios em saúde. Com a acentuada queda na arrecadação de impostos e a demanda de pessoas sem planos de saúde por conta do desemprego, a lei prevê um mínimo de R$ 660 milhões de investimentos pelos próxomos três anos.
Em 2017, mais de R% 110 milhões, em 2018, R$ 220 milhões e, em 2019, outros R$ 330 milhões. A medida, prevista em Proposta de Emenda Constitucional aprovada pela Assembleia Legislativa, já foi promulgada pelo presidente da Casa, Gelson Merísio (PDS), que pretende disputar a eleição para governador em 2018. Outra medida importante referendada pelos deputados foi a criação do Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos e Municipais, Centro de Hematologia e Hemoterapia e Centro de Pesquisas Oncológicas.
A criação do Fundo só foi possível por conta de economia feita pela Assembleia em 2015 e no começo de 2016, no montante de R$ 100 milhões, que aplicados renderam mais R$ 6,5 milhões à saúde. Mesmo que não tenha solucionado os problemas de ordem financeira do Hemosc e Cepon, isso evitou que fechassem as portas por tempo indeterminado. Desta forma, pelo menos uma das tantas prioridades pregadas em campanhas eleitorais saiu do papel. E, melhor ainda, por iniciativa dos parlamentares no que toca à disponibilização de recursos
Obras interrompidas
Obras de duplicação da BR-280, do lado de cá da BR-101 (do lado de lá, pelo visto, nem com reza braba) estão paradas. Já estavam, quase, mas agora é por conta de acordo entre a empreiteira, como ocorre no Vale do Itajaí com a BR-470, e o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit), para evitar transtornos nestas rodovias durante o intenso tráfego de fim de ano. Se as obras serão retomadas depois, não há como saber considerando que os recursos previstos para 2017 são ridículos. No caso da 280, míseros R$ 80 milhões.
“Falta equilíbrio e bom senso”
O discurso é do governador Raimundo Colombo: “O Brasil ainda está muito instável, há muita irresponsabilidade, falta de equilíbrio e bom senso na condução das coisas. Parece ser mais fácil destruir do que construir, incendiar do que ajudar. Se está tudo negativo, ninguém vai abrir uma fábrica, ampliar um negócio. Uma família não vai comprar uma geladeira nova, porque não sabe como será o dia de amanhã. Isso tem impacto na economia, no emprego, na viabilidade do país. Mas o sofrimento ensina e fortalece. Vamos reforçar a confiança, a fé e o trabalho para enfrentarmos os desafios do próximo ano”. Para Colombo, não aumentar os impostos estaduais foi fundamental como uma medida de proteção da sociedade catarinense contra a crise.
Se ficar o bicho pega, se correr…
A sobrevivência do PSDB, na ótica de conhecedores da política catarinense, estaria na aceitação ou não de duas secretarias estaduais oferecidas pelo governador Raimundo Colombo a deputados do partido: Turismo e Saúde. Respectivamente, Leonel Pavan e Vicente Caropreso. Em 2017 nova janela se abre para mudanças de partidos e uma negativa dos tucanos de voltar ao governo – estiveram lá com Luiz Henrique da Silveira (PMDB)- poderia provocar uma revoada de prefeitos do partido para siglas da base de Colombo. Mais do que nunca, em meio à crise que corrói diuturnamente os cofres das prefeituras, vão precisar de qualquer migalha que venha do Estado. Mas o senador Paulo Bauer, que enfrentou Colombo em 2014, já disse que quer se candidatar de novo em 2018. Com isso, se os tucanos embarcarem na canoa do governador perdem o discurso de oposição. Afinal, mesmo que apoiado por partidos nanicos e inexpressivos, Bauer passou dos um milhão de votos contra a máquina política que reelegeu Colombo.
Desproporcional
Em 2017, a cidade de São Paulo terá um orçamento de R$ 54,69 bilhões. Isso representa o dobro dos pouco mais de R$ 26 bilhões que Santa Catarina terá como orçamento no próximo ano
Caixa 2
Nada menos que 1,8% do total de doações feitas pessoas físicas para candidatos nas eleições municipais de outubro deste ano estão sob suspeita no Trib indícios de irregularidades Com indícios de irregularidades em aproximadamente 403 mil das 965 mil doações. É o imortal caixa 2.
Dilma/Temer
O processo em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, eleita em 2014, poderá ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral ainda no primeiro semestre de 2017. O início do julgamento depende apenas da liberação do voto do ministro Herman Benjamin, relator das ações contra a chapa.