A decisão do STF de anular a absolvição do empresário André de Camargo Aranha e devolver à 1ª instância o Caso Mariana Ferrer não só restabelece a ordem jurídica do processo, como firma direcionamento de conduta de operadores do direito em processos em que a mulher é vítima de constrangimento. Mariana acusa Aranha de estupro ocorrido em Florianópolis, em 2018. A defesa alega que, na audiência de instrução, a vítima sofreu sarcasmo, ironias, ofensas, humilhações e insinuações sexuais por parte de Gastão da Rosa, e omissão do juiz Rudson Marcos e do promotor Thiago Carriço de Oliveira. Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que Mariana teve tratamento “cruel e vergonhoso” e a audiência “uma vergonha” para o Judiciário e a OAB. O caso, que expõe conduta machista e misógina dos envolvidos, mancha o direito catarinense e deve servir de exemplo para que nunca mais seja repetido.
Crítica
A ministra Cármen Lúcia, que acompanhou o voto do relator Alexandre de Moraes no Caso Mariana Ferrer, definiu em uma frase o desenrolar do caso: “Estamos falando do preconceito contra as mulheres. Nós, mulheres, somos culpadas por ser mulher e condenadas porque somos o que somos e gostamos de ser”.
Canal TRE-SC
Apesar do aplicativo Pardal, ferramenta para comunicar irregularidades na propaganda eleitoral, estar disponível apenas em 16 de agosto, quando se dará início da propaganda eleitoral, o TRE-SC disponibiliza canais alternativos dentro do site da corte, onde há todos os caminhos para apresentação da denúncia.
Capacitação
O TCE/SC realizará, no dia 26, capacitação voltada à orientação de gestores e servidores que atuam na área de licitações e contratações públicas: “BPlic Boas Práticas em Licitações e Contratações”. O evento será transmitido por meio da Microsoft Teams, e para participar é necessário fazer inscrição.
Distância
Foto: Roberto Zacarias/Gov Secom
Sessão ocorrida quinta-feira (18) na Câmara de Vereadores de Nova Veneza, no Sul de SC, colocou lado a lado Jorginho Mello e João Rodrigues. O encontro ocorreu na abertura da Festa da Gastronomia. Chamou a atenção que, Adriano Silva, vice de Jorginho, ficou mais próximo de Rodrigues e pouco falou com seu colega de chapa. Sinais do desgaste entre PL e Novo?