A recente aprovação, pela Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, do projeto que regulamenta o uso de bicicletas, patinetes e ciclomotores elétricos é um passo relevante para a construção de uma cidade mais segura, organizada e sustentável. A medida, que segue as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e da Resolução nº 996/2023 do Contran, reflete a necessidade de adaptação às novas formas de mobilidade urbana, que ganharam espaço tanto como meio de transporte quanto para lazer. A regulamentação estabelece regras claras: ciclomotores devem circular apenas em pistas de rolamento, com habilitação e capacete, enquanto bicicletas e patinetes elétricos têm seu uso restrito a ciclovias, com velocidade máxima de 20 km/h. Calçadas estreitas e vias rápidas estão proibidas, priorizando a segurança de pedestres e condutores. Essas normas são respostas a constantes acidentes como colisões e quedas que poderiam ser evitadas com ordenamento e fiscalização. Não se pode criticar a lei sob o argumento de que interfere em determinados interesses particulares, pois o propósito maior é o bem coletivo. A mobilidade sustentável não é um inimigo do progresso econômico, mas uma evolução necessária. Cidades que investem em transporte limpo e seguro atraem turismo, reduzem custos com saúde pública e melhoram a qualidade de vida. Alguns vereadores destacaram falhas, como a falta de sanções explícitas, mas a legislação é um ponto de partida. O desafio agora é combinar fiscalização eficiente, a cargo da Polícia Militar, com campanhas educativas, pois leis só funcionam com conscientização ou com punição. Que os passos seguintes sejam céleres, pois o futuro da mobilidade é sustentável, inclusivo e, acima de tudo, coletivo.
05/06/2025 - 06:06