No Panamá, onde acompanha agenda do governador Jorginho Mello, o deputado estadual Antídio Lunelli (MDB) recebeu a confirmação do governo do Estado da liberação de recursos que ultrapassam os R$ 16 milhões para serem investidos em obras de infraestrutura em Jaraguá do Sul e beneficiam também outros municípios da região.
Entre as obras, estão a construção de uma ponte ligando Jaraguá do Sul e Schroeder, orçada em R$ 12,9 milhões. A estrutura desafogará o trânsito entre os dois municípios, que juntos têm uma frota de mais de 139 mil veículos registrados. A nova ponte também será de fundamental importância para a região do bairro João Pessoa, que concentra um núcleo de Indústrias Sustentáveis, facilitará ainda o acesso à Rodovia BR-280, em direção ao Planalto Norte, e criará rota alternativa do Vale do Itapocu ao município de Joinville, SC-108 (Rodovia do Arroz).
No mesmo pacote, o governo do Estado garantiu repasse de R$ 2,5 milhões para revitalização da rua Carlos Oeschler, entre Jaraguá do Sul e Guaramirim.
Outra confirmação recebida pelo deputado é de repasse de R$ 1 milhão para pavimentação da Rodovia Municipal JGS 382 – Werner Fischer, que liga as localidades do Garibaldi e Alto São, até Rio dos Cedros. Essa obra também contará com recursos da Prefeitura de Jaraguá do Sul e emenda parlamentar do deputado estadual Vicente Caropreso.
Duplicação do trecho estadual da BR-280
Outra reivindicação feita pelo deputado estadual Antídio Lunelli é para que as obras de duplicação do trecho estadual da BR-280 não sejam mais paralisadas. A informação do Estado é de que os repasses estão em dia e que não há impedimento que possa causar atraso nos trabalhos.
Alesc aprova projeto que reduz burocracia em obras
A Assembleia Legislativa de SC aprovou, esta semana, nove projetos de lei (PLs), entre eles as propostas que tratam do Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc) e que desburocratizam a regularização de edificações. Todas as propostas seguem para análise do governador do Estado. Aprovado por unanimidade, o projeto que trata do ajuste fiscal anunciado pelo Poder Executivo, altera seis leis de natureza tributária com o objetivo de operacionalizar o ajuste que deve garantir ao menos R$ 265 milhões a mais por ano nos cofres públicos, sem aumento de alíquotas ou criação de novos impostos.
O Pafisc, conforme o texto do Projeto de Lei, está centrado em cinco pontos: atualização monetária dos valores de taxas estaduais, incidência de encargos moratórios nas multas punitivas, atribuição de responsabilidade tributária para os intermediadores de negócios e serviços (marketplaces), alterações no regime do devedor contumaz e extinção de taxa cobrada para a abertura de empresas. O projeto do Pafisc segue para sanção do governador.
Desburocratização
Também por unanimidade, os deputados aprovaram o projeto de Carlos Humberto (PL), que visa desburocratizar a regularização de edificações. Para isso, a matéria altera a legislação estadual que trata da prevenção de incêndios (Lei 16.157/2013). O projeto retira a obrigatoriedade da apresentação de atestado dos bombeiros para a emissão do alvará de construção pelos municípios. Conforme o autor, o objetivo é tornar mais célere os processos de regularização de obras. A alteração proposta, no entanto, não desobriga a apresentação do atestado dos bombeiros para a emissão do habite-se ou do alvará de funcionamento.
Desoneração da folha
O Senado aprovou esta semana o projeto que prorroga, até 2027, a chamada desoneração da folha salarial, incentivo fiscal destinado a 17 grandes setores da economia que mais empregam. O Projeto permite que as empresas substituam o recolhimento de 20% de imposto sobre sua folha por alíquotas de 1% até 4,5% sobre a receita bruta. O projeto segue para sanção presidencial.
Consultas
Os vereadores jaraguaenses aprovaram, esta semana, indicação de autoria de Nina Santin Camello (PP) e Sirley Maria Schappo (Novo) que solicita ao Executivo Municipal que disponibilize nas unidades de saúde ou por credenciamento específico, consultas especializadas em geriatria para a população idosa da cidade. As autoras destacam a necessidade de oferecer atendimento médico especializado para a população idosa por meio do SUS. A indicação foi aprovada por unanimidade e enviada ao Executivo para ciência da solicitação.