O deputado estadual Antídio Lunelli (MDB) apresentou, na Assembleia Legislativa de SC, projeto de lei que pretende incluir na grade curricular da rede estadual de ensino a disciplina de empreendedorismo. A matéria irá tramitar pelas comissões da Alesc antes de ser votada em plenário.
Lunelli é um grande defensor da educação como uma janela de oportunidades para os jovens. Foi por meio de uma bolsa de estudos, que concluiu o ensino médio técnico em uma das melhores escolas de Jaraguá do Sul. “Esse aprendizado foi fundamental para, logo depois, eu iniciar meu negócio próprio”, lembra.
O projeto de lei foi uma sugestão da Associação Empresarial de Jaraguá do Sul (Acijs) e é inspirado no programa Geração Empreendedora, idealizado pela Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc). Realizado há dez anos, a iniciativa já capacitou mais de 3.700 estudantes de todo o estado, com a ajuda de 500 empresários voluntários que atuam como multiplicadores.
Segundo Lunelli, a ideia é estimular também os estudantes de toda a rede estadual a aprender lidar com dinheiro, com as finanças e despertar o interesse pelo empreendedorismo, além de prepará-los para as demandas atuais do mercado de trabalho. “Isso pode mudar vidas e proporcionar um futuro melhor para nossas crianças e adolescentes”, destaca o deputado.
Caso aprovado na Alesc, o ensino da disciplina seria de maneira transversal, com viés multidisciplinar. Conforme o projeto, os profissionais de administração responsáveis pelo ensino da matéria deverão ser contratados pelo Estado através de concurso público para magistério.
CCJC aprova PEC do equilíbrio dos poderes
Com 39 votos favoráveis e 18 contrários, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que representa um marco importante para o equilíbrio entre os poderes no Brasil.
A presidente da comissão, deputada catarinense Caroline De Toni (PL), foi elogiada pelos colegas, por sua coragem em pautar a proposta. A PEC 8 limita o alcance das decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF), impedindo que ministros, invalidem os votos do Congresso, ou seja, a vigência de uma lei, por meio de decisão monocrática, exigindo que o tribunal atue de forma colegiada e dentro dos limites constitucionais.
“Com a aprovação na CCJC, damos um passo importante para assegurar uma justiça verdadeiramente imparcial e equilibrada, promovendo maior segurança jurídica e garantindo a preservação das liberdades individuais”, ressaltou a presidente.
X de volta
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou na quarta-feira (9) a notificação das prestadoras de serviços de telecomunicações para que permitam a seus clientes o acesso à plataforma X. A medida atende à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia suspendido o acesso diante da recusa da plataforma em obedecer a decisões judiciais. O ministro do STF Alexandre de Moraes, determinou na terça-feira (8) o desbloqueio da rede social X no Brasil. O bloqueio durou cerca de 40 dias e foi determinado no dia 30 de setembro após a empresa fechar seu escritório do Brasil e deixar de ter um representante legal no país, condição obrigatória para qualquer firma funcionar.