Os primeiros 100 dias são um período simbólico importante para qualquer novo governo. Passada a turbulência da transição, a marca dos 100 dias permite entender as prioridades do governo e os rumos que o presidente e sua equipe pretendem dar para essa máquina gigante que controlarão por, pelo menos, quatro anos.
Chegando ao seu centésimo dia, o que o governo Lula nos mostrou até agora? Uma coletânea de ideias ruins: revogação da reforma trabalhista, fim do novo ensino médio, CLT para motoristas de aplicativo, cancelamento das privatizações, alteração no marco do saneamento, e tantas outras. Mas dentre os inúmeros retrocessos defendidos pelo governo petista, talvez nenhum seja tão emblemático quanto a desfiguração da Lei das Estatais.
Ainda em 2016, pós-impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e na esteira dos escândalos de corrupção desnudados pela operação Lava Jato, a promulgação da Lei das Estatais foi um marco significativo na história da gestão de empresas públicas. O objetivo da lei era simples: estabelecer uma série de requisitos técnicos e normas de compliance para a nomeação de dirigentes em estatais.
O impacto da legislação não demorou a apresentar bons resultados, resgatando as estatais federais de um vergonhoso prejuízo de R$31 bilhões em 2015 para um lucro recorde de R$188 bilhões em 2021. Não é difícil entender esta virada: ao invés de aliados políticos de quem ocupa o governo, os indicados passaram a ser nomes técnicos com experiência no setor; ao invés de auxiliarem em projetos populistas, as empresas passaram a buscar eficiência e lucro.
É lamentável, portanto, que o PT queira desfazer justamente os mecanismos criados para evitar que se repitam os erros e escândalos protagonizados pelo próprio partido no passado e que levaram diversos de seus membros à prisão.
Antes mesmo de assumir a presidência, Lula articulou uma mudança na lei que reduziria a quarentena de políticos em cargos de direção de 36 meses para apenas 30 dias. A proposta foi aprovada na Câmara Federal, mas acabou empacando no Senado diante da péssima repercussão.
Sem caminho no Senado até então, o governo foi ao STF e Lewandowski derrubou a Lei das Estatais por conta própria, por liminar, com uma canetada, resolvendo momentaneamente o problema de Lula.
Agora, o governo articula novamente com o Senado para enterrar de forma definitiva a lei que protegia as estatais da sanha gananciosa do aparelhamento político. Caso isso aconteça, é muito possível que voltemos a ver as mesmas manchetes de escândalos de corrupção que levaram milhões de brasileiros às urnas num turbilhão de indignação.
