A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada por unanimidade na tarde de quarta-feira (17) no plenário da Alesc e agora segue para sanção do governador Jorginho Mello (PL). A peça prevê que o Estado poderá ter uma receita superior a R$ 55 bilhões em 2025. Após a aprovação, os deputados estaduais entram em recesso até agosto.
Conforme Marcos Vieira, essa questão será discutida quando o Executivo encaminhar a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), no segundo semestre.
O que é a LDO
A LDO 2025 observa os princípios orçamentários, as metas fiscais de arrecadação e de gastos. A exposição de motivos reforça a necessidade da implementação de medidas e ações para manter o equilíbrio das contas públicas estaduais alcançado em 16 meses de gestão. A proposta também traz um breve balanço do Plano de Ajuste Fiscal (Pafisc), criado a partir da análise do desempenho das receitas e despesas de Santa Catarina nos últimos 10 anos.
Aprovado projeto de Lunelli que prevê destinação correta de carcaças de animais
Foi aprovado na terça, na Alesc , projeto de lei proposto pelo deputado estadual Antídio Lunelli (MDB) que prevê a implementação de um programa estadual para destinação das carcaças e dejetos dos animais mortos não abatidos por meio da utilização de biodigestores, compostagem tradicional, compostagem acelerada, incineração e demais meios tecnológicos permitidos.
Segundo o deputado, nos últimos 30 anos, o segmento pecuário brasileiro implementou alterações significativas na criação de animais que ampliaram a capacidade de produzir produtos de origem animal, atendendo à demanda crescente da população mundial, mas um volume significativo de resíduos passsou a ser gerado após essa intensificação e concentração da produção por parte dessas cadeias em curto período de tempo. Isso gerou a necessidade de soluções adequadas para mitigar os riscos que representam ao meio ambiente e ao sistema sanitário dessas cadeias.
A proposição visa ainda, incentivar os produtores catarinenses a destinarem corretamente as carcaças dos animais não abatidos e seus dejetos para minimizar os efeitos nocivos e os impactos ambientais causados pelo manejo impróprio. De acordo com dados do setor, a inexistência de um programa estadual sobre o tema resulta na perda de 940 mil toneladas de bovinos, 410 mil toneladas de aves, 320 mil toneladas de suínos e 10 mil toneladas de peixes por ano.
A proposta está alinhada à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), e, entre as soluções a serem adotadas, está o uso dos biodigestores, reator biológico que degrada os dejetos produzindo efluente líquido e biogás.
Novo
O Novo de Guaramirim agendou para o dia 22 de julho a partir das 18h30 a convenção municipal do partido para a definição dos candidatos a prefeito, vice e vereadores, que disputarão as eleições de outubro. A convenção acontecerá na Câmara de Vereadores da cidade que fica na Rua 28 de Agosto, nº 247, no bairro Nova Esperança. O empresário Ângelo da Silva e o policial militar da reserva Rogério Vonk são os nomes do partido para a disputa à majoritária.
MDB
Ainda em Guaramirim, o MDB também agendou a data de sua convenção que está marcada para o dia 2 de agosto. O edital de convocação dos filiados foi lançado na terça-feira (16), e é assinado pelo presidente do partido Nilson Bylaardt. A convenção do partido será na Câmara de Vereadores, das 17h às 20h. Bylaardt é pré-candidato a prefeito, tendo como pré-candidato a vice o empresário Evaristo Caviquioli.