O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oferece uma ferramenta para reforçar o combate à desinformação nessas eleições municipais. A página Fato ou Boato estimula a divulgação de notícias checadas, recomendações e conteúdos educativos.
A iniciativa integra o Programa de Enfrentamento à Desinformação, que atualmente mobiliza mais de 70 instituições, entre partidos políticos e entidades públicas e privadas.
O TSE também aprovou novas resoluções para as eleições municipais deste ano, com punições mais duras que podem responsabilizar também o eleitor por compartilhar conteúdo falso.
Desde o uso amplo e popular das redes sociais nas eleições, as fakenews vem sendo propagadas numa intensidade alarmante durante as campanhas eleitorais e devido à atuação da Justiça Eleitoral essa prática acaba sendo punida.
Denúncias via ligação
O TSE também disponibiliza o SOS Voto, canal criado para receber relatos de mentiras e desinformação sobre o processo eleitoral nas redes sociais. A ferramenta pode ser acessada gratuitamente por qualquer cidadã ou cidadão, em todas as regiões do país, por meio do número de telefone 1491. O SOS Voto funciona de segunda a sexta, das 8 às 20 horas, e no sábado, das 9 às 17 horas.
Pauta trancada por projeto da reforma tributária adia votações
Foram canceladas as votações previstas para esta terça-feira (24) no Senado. A pauta está trancada pelo Projeto de Lei Complementar, que trata da primeira parte da regulamentação da reforma tributária. A expectativa é de que o governo retire a urgência do projeto quando Lula da Silva e Rodrigo Pacheco, voltarem de Nova York, onde estão em missão oficial, participando da Assembleia Geral das Nações Unidas.
O texto da regulamentação chegou ao Senado no dia 7 de agosto e é analisado em regime de urgência, por isso precisaria ser votado em 45 dias para não sobrestar a pauta. As demais votações, agora, dependem da retirada da urgência, que só pode ser feita pelo Poder Executivo. De acordo com a assessoria da liderança do governo, esse pedido só deve ser feito a partir de quarta-feira (25), com o retorno da comitiva.
A retirada do regime de urgência vem sendo cobrada por líderes partidários desde agosto. O argumento é de que o texto precisa de tempo para ser discutido na Casa. O projeto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A designação do relator ainda não foi feita oficialmente, e o projeto já recebeu mais de 1,2 mil emendas dos senadores.
Loteamento
A Câmara de Vereadores jaraguaense aprovou indicação, na terça (24), solicitando ao Samae a instalação de um reservatório de água no Loteamento Guilherme Menegotti, abrangendo os bairros Chico de Paulo e Tifa Martins. A medida pretende atender às necessidades dos moradores das áreas mais elevadas do loteamento, que vêm enfrentando frequentes interrupções no fornecimento de água, especialmente na região do pico do morro. O problema tem sido atribuído a falhas nas bombas de água e ao aumento expressivo no consumo, que tem sobrecarregado o sistema de abastecimento da região. De acordo com a justificativa apresentada, a situação tende a se agravar com a expansão urbana, uma vez que novas residências estão sendo construídas e novas áreas de loteamento estão sendo abertas.
Casa da Cidadania
Também na sessão de terça, os vereadores de Jaraguá apresentaram em sua pauta uma indicação legislativa que propõe a criação da “Casa da Cidadania” no município. A proposta sugere que o Executivo Municipal, viabilize a implementação de um espaço centralizado que reunirá diversos serviços essenciais à população jaraguaense. Entre os serviços previstos para serem oferecidos na Casa da Cidadania estão o Procon, o setor de emissão de identidades, a Junta Militar, emissão de certidões e carteiras de autistas, entre outros. A indicação destaca a necessidade de centralizar esses serviços em um único local para facilitar o atendimento e otimizar o tempo das pessoas.