Eloisa Mendes
Advogada OAB/SC 63.362
Você está pagando juros rotativos do cartão de crédito? Normalmente, esses juros são os mais altos do mercado e podem levar a uma “bola de neve” de dívidas – que, muitas vezes, é difícil de sair.
Mas trazemos uma boa notícia. Desde o dia 3 de janeiro de 2024, os juros da dívida do rotativo do cartão de crédito e da fatura parcelada passam a ser limitados a 100% da dívida. Esse limite foi instituído pela Lei do Programa Desenrola e o teto foi regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional.
Essa é uma resposta à crescente preocupação com o endividamento dos brasileiros. Tanto que, desde 2021, já está em vigor a Lei do Superendividamento, que alterou o Código de Defesa do Consumidor e busca proteger as pessoas de boa-fé que estão com dívidas excessivas.
Segundo dados do Banco Central, os juros do rotativo do cartão de crédito estavam, em média, em 431,6% ao ano. Isso significa que uma pessoa que entrasse no rotativo em R$ 100,00, e não quitasse o débito, teria uma dívida de R$ 531,60 após 12 meses. Com a nova regra, a mesma dívida, ao final de 12 meses, será, no máximo, de R$ 200,00 – uma redução de 63% nos juros.
Os juros do cartão de crédito são uma “bomba-relógio” para as finanças. Se você está pagando esses juros, é importante buscar medidas para sair dessa situação o mais rápido possível.
Impacto na inadimplência
Ainda é cedo para dizer qual será o impacto da nova regra na inadimplência, mas a redução dos juros pode levar a uma diminuição dos endividados, pois, em tese, as pessoas poderão ter mais facilidade para quitar suas dívidas.
Por isso, a medida é positiva, afinal, a redução dos juros também é uma forma de proteger o consumidor de práticas abusivas por parte das instituições financeiras. Inclusive, a ação de revisão contratual é um importante instrumento jurídico, que protege os direitos dos consumidores e das empresas – e pode ser utilizada para reduzir juros e rever outras cláusulas abusivas.
Orientações para consumidores
Para os consumidores que já estão com dívidas no cartão de crédito, é importante buscar orientação de um escritório de advocacia, que pode ajudar a negociá-las e, também, a encontrar soluções para sair do endividamento – dentre elas, uma eventual revisão do contrato ou a aplicação da lei do superendividamento.
Quando o endividamento se torna um problema, o consumidor pode se sentir perdido e sem saber o que fazer. Nesses casos, é importante procurar ajuda de um advogado para proteger seus direitos e ter uma chance de recomeçar sua vida financeira.