A votação sobre o pedido de cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa nesta quinta-feira (4). O parlamentar usou suas redes sociais para falar pela primeira vez na terça-feira (2). Em um vídeo, Seif comentou sobre a falta de provas para condená-lo.
O processo contra o senador catarinense foi movido pela coligação ‘Bora Trabalhar’ (União-PSD-Patriota) e pelo ex-governador Raimundo Colombo (PSD). No fim do ano passado Seif chegou a ser absolvido no Tribunal Regional Eleitoral de SC, que julgou os pedidos de cassação improcedentes e entendeu que não havia provas suficientes para demonstrar a gravidade das condutas de abuso de poder econômico.
Depois disso, a coligação ‘Bora Trabalhar’ apresentou recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a reforma da sentença da Corte Regional. Em março deste ano, o vice-procurador-geral da República Alexandre Espinosa emitiu parecer determinando a cassação do mandato da chapa eleita para o Senado em SC, no pleito de 2022.
Processo Moro
A desembargadora Cláudia Cristina Cristofani pediu vista ontem no julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que pode levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil). Com isso, a votação será retomada na próxima segunda-feira (8).
O pedido veio após o desembargador José Rodrigo Sade votar a favor de cassar o mandato do senador. Ele divergiu do voto do relator, Luciano Falavinha, que votou para rejeitar o pedido de cassação. Agora, o placar está 1 a 1. O TRE-PR retomou na quarta-feira (3) o julgamento das ações que acusam o senador de abuso de poder econômico nas eleições de 2022. Os processos em julgamento foram movidos pelo PL e pela federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV.
As siglas acusam o ex-juiz da Operação Lava Jato e ex-ministro da Justiça de ter desequilibrado a disputa ao Senado no Paraná por gastos que consideram excessivos durante a pré-campanha.
Audiência na Alesc discute projeto sobre internação involuntária de pessoas em situação de rua
Audiência pública realizada na noite de terça-feira (2), na Assembleia Legislativa de SC, discutiu o Projeto de Lei (PL) 85/2022, que institui o Programa Estadual Saúde sem Drogas. O encontro foi promovido pela Comissão de Prevenção e Combate às Drogas da Alesc, por solicitação do autor do projeto, o deputado Ivan Naatz (PL). O Projeto de Lei 85/2022 é voltado para o atendimento de pessoas em situação de rua que sejam dependentes químicas, por meio da chamada internação involuntária.
Segundo Naatz, a matéria está de acordo com a legislação federal que trata do assunto e tem como objetivo enfrentar um problema que acomete muitos moradores de rua. “Já temos lei federal que determina o que fazer, como fazer. O que precisamos é que os gestores criem políticas públicas com investimentos no combate à drogadição, na recuperação dessas pessoas”, destacou o deputado.
Representantes da assistência social de municípios participaram da audiência. A Fecam levantou a necessidade de mais recursos para a área, para viabilizar políticas públicas que garantam proteção social.
Hospital Jaraguá
A deputada federal Ana Paula Lima (PT) realizou a entrega de emenda parlamentar no valor de R$ 1 milhão ao Hospital Jaraguá na noite de terça-feira (2). O recurso será destinado ao pagamento de médicos e à aquisição de medicamentos. Na ocasião, a parlamentar foi recepcionada pelo diretor do hospital, Sérgio Luís Alves.
Iluminação
Em sessão da Câmara Mirim de Jaraguá do Sul, foi aprovada indicação de autoria da vereadora mirim Heloisa Ronchi de Araujo que solicita a melhoria na iluminação pública no Parque Linear Via Verde e no trecho situado abaixo da Ponte Marly Freihsler Baumer, conhecida como Ponte da Apae, no bairro Ilha da Figueira. A indicação solicita que o Executivo Municipal providencie a substituição de lâmpadas queimadas destacando a importância dessas medidas para garantir a segurança e o bem-estar dos frequentadores desses espaços públicos.
