O desembargador Ricardo Roelser, presidente do TJSC e do Tribunal Especial de Julgamento, pode marcar a partir desta quarta-feira, 21, a data do impeachment do governador afastado de Santa Catarina, Carlos Moisés. Na última sexta-feira, 16, ele autorizou anexar ao processo as informações relativas ao arquivamento da investigação no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em seguida, cientificou as partes a “Decisão Monocrática n. 7/2021, publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa n. 7.831, de 16 de abril de 2021”.
Com isso, o prazo para manifestações dos envolvidos termina nesta quarta-feira e, a partir daí, a data do julgamento pode sair a qualquer momento.
Moisés corre risco de ficar definitivamente afastado do cargo se for considerado culpado da acusação de crime de responsabilidade na compra dos 200 respiradores artificiais, no início da pandemia, em março de 2020. Os equipamentos, pagos antecipadamente ao valor de R$ 33 milhões, nunca chegaram ao Estado, numa das transações mais nebulosas da história catarinense.
Moisés é acusado de omissão, de não ter feito nada para impedir uma operação incomum no serviço público, que é o pagamento antecipado. Tem a seu favor os arquivamentos das investigações nos âmbitos da PF, MPSC, TCE e, na semana passada, no STJ, a partir de encaminhamento pela PGR/MPF.
A pressa na marcação da data do julgamento vai ao encontro de um pedido protocolado nesta segunda-feira, 19, pela defesa de Carlos Moisés, que pretende ver o impasse resolvido o quanto antes. A demanda não é só dos advogados, é de toda a sociedade catarinense.
Em tempos de pandemia – com mais de 12 mil mortes em SC, ritmo lento de vacinação e descompasso em relação ao respeito às regras sanitárias -, não é bom para ninguém um estado com o poder dividido, inclusive com governadores que não se falam.
Deputado Milton Hobus propõe lei que isenta oxigênio hospitalar de imposto | Foto Daniel Conzi/Agência AL
Oxigênio (1)
Parlamentares catarinenses começam a debater uma nova isenção de imposto que traz impacto positivo na batalha contra a Covid-19. Depois de zerar a alíquota de ICMS para compra direta de vacinas, o objetivo agora é retirar o tributo para aquisição e transporte de oxigênio hospitalar. Segundo o autor da proposta, deputado Milton Hobus (PSD), conceder esse benefício têm que ser prioridade neste momento em que a demanda pelo insumo está alta e muitas cidades já registram desabastecimento.
Oxigênio (2)
Segundo levantamento do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) realizado com 2.465 prefeituras, 1.105 municípios do país temem falta de oxigênio neste mês. “Não tem lógica cobrar imposto de algo que salva vidas, como foi o caso da vacina”, destacou Hobus. De acordo com o projeto de lei 0106, não será exigida autorização prévia da Fazenda para concessão da isenção e não haverá um limite quantitativo ou de ordem financeira para quem adquirir o insumo no país ou importar.
O oxigênio hospitalar é usado nos pacientes com casos mais severos do novo coronavírus. Segundo a White Martins, produtora do insumo em Joinville, a demanda cresceu 98% em 30 dias de fevereiro a março.
Mercosul
A Câmara de Comércio Exterior da FIESC (Camex) debate os 30 anos do Mercosul em live, nesta terça-feira (20) às 11h, com transmissão pelo canal da FIESC no YouTube. O encontro terá a participação do embaixador Michel Arslanian, do Ministério das Relações Exteriores; do subsecretário de negociações internacionais do Ministério da Economia, Alexandre Lobo; do gerente de políticas de Integração Internacional da CNI, Fabrizio Pazini; e da presidente da Camex, da FIESC, Maria Teresa Bustamante.
Falso delegado
A Associação dos Delegados de Polícia de Santa Catarina (ADEPOL-SC) alerta sobre um tipo de golpe que se torna cada vez mais recorrente: criminosos se passam por delegados de polícia para extorquir vítimas por meio de redes sociais. A associação orienta que, ao primeiro contato, deve-se procurar uma delegacia de polícia e registrar um BO. “O importante é prevenir, não iniciar conversas com perfis desconhecidos ou sem identificação”, destaca o presidente da ADEPOL, delegado Rodrigo Falck Bortolini.
