Vicente Caropreso critica nova lei italiana sobre cidadania
O deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (PSDB) criticou esta semana, em suas redes sociais, a aprovação pelo Parlamento italiano do decreto-lei que restringe o direito à cidadania italiana a descendentes de imigrantes nascidos fora do país. O parlamentar classificou a mudança como “um golpe simbólico e concreto” contra milhões de ítalo-descendentes ao redor do mundo, especialmente no Brasil, país com o maior número de descendentes de italianos do planeta.
Segundo o deputado, SC é o segundo estado brasileiro com o maior contingente de ítalo-descendentes, o que torna a decisão ainda mais sensível para a realidade catarinense. A manifestação do deputado ocorre em meio às comemorações pelos 150 anos da imigração italiana em Santa Catarina (1875–2025).
Dr. Vicente, que coordena a Frente Parlamentar Santa Catarina–Itália e integra a Comissão Organizadora dos Festejos, anunciou que um grande ato solene será realizado no dia 4 de junho, na Alesc, para marcar a data. O deputado também reforça seu compromisso com os direitos dos ítalo-catarinenses e com o fortalecimento das relações entre Santa Catarina e a Itália.
Mudança
A nova legislação, aprovada pelo Parlamento italiano, altera a Lei da Cidadania de 1992, que até então não impunha limites de gerações para o reconhecimento da cidadania por jus sanguinis (direito de sangue). Com a mudança, o direito à cidadania passa a ser restrito a filhos e netos de italianos nascidos no exterior. O processo de reconhecimento da cidadania não muda para quem solicitou até 28 de março de 2025.
Venda de produtos em escolas
Foi aprovado em segundo turno, na Câmara de Guaramirim, projeto de lei da vereadora Cristiana Poltronieri Ziehlsdorff (PL) que proíbe a oferta e a comercialização de produtos e serviços nas escolas municipais de Guaramirim. Para a vereadora, tais práticas não condizem com o ambiente escolar. “Escola é local de aprendizagem, é local para se trabalhar com as crianças aquilo que for o melhor para seu futuro e desenvolvimento, não é realizando comércio dentro da unidade escolar”, comenta. O projeto seguiu para sanção do prefeito Adriano Zimmermann (PL).
Cobrança
Durante audiência na Comissão de Infraestrutura na terça-feira (20), que contou com a presença do ministro dos Transportes, Renan Filho, o senador Esperidião Amin (PP) cobrou uma solução técnica e definitiva para o trecho do Morro dos Cavalos, em Palhoça. Amin afirmou que a rodovia é fundamental para o transporte rodoviário do Mercosul e sofre há anos com um ponto de estrangulamento sem alternativa viária. Ele criticou o decreto presidencial que homologou a demarcação de terra indígena na região, tema do Projeto de Decreto Legislativo, de sua autoria, que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça. Segundo o senador, a medida foi tomada sem consulta ao estado, ao município de Palhoça e à população local.