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Jaraguá do Sul terá selo “Empresa Amiga dos Animais”

Foto: Divulgação/PMJS

Por: Áurea Arendartchuk

03/06/2025 - 06:06

O prefeito Jair Franzner (MDB) assinou na semana passada, decreto que regulamenta a Lei Municipal, que institui o Selo “Empresa Amiga dos Animais”. O objetivo da proposta é reconhecer e incentivar pessoas jurídicas que promovam ações contínuas de responsabilidade social em prol da defesa, saúde e qualidade de vida dos animais. A ideia é que a implementação do selo contribua para o fortalecimento das políticas públicas de bem-estar animal, incentivando a participação ativa da iniciativa privada em prol desta causa.

Para receber o selo “Empresa Amiga dos Animais”, o estabelecimento comercial deve comprovar que promoveu, pelo período de 12 meses, iniciativas contínuas em prol da causa animal no Município, como: ações de castração, adoção, abrigo, atendimento veterinário, doação de ração, atividades educativas, entre outras. A análise para concessão do selo será feita mediante solicitação protocolada junto à Fundação Jaraguaense de Meio Ambiente (Fujama).

Segundo o presidente da Fujama Anderson Kassner, o bem-estar animal é, acima de tudo, uma responsabilidade coletiva. “Por isso, iniciativas como o Selo ‘Empresa Amiga dos Animais’ são fundamentais, mostram que, quando o poder público, as empresas e a sociedade civil caminham juntos, é possível promover o bem-estar aos animais”, comenta. Kassner convida as empresas de Jaraguá do Sul a abraçarem essa causa.

 

Segurança nos postos de saúde

Os vereadores jaraguaenses aprovaram, recentemente, moção de apelo solicitando à Administração Municipal o reforço da segurança nos postos de saúde e unidades de pronto atendimento do município. A proposta é assinada por Professor Fernando Alflen (PL), Cani (PL), Charles Salvador (PSDB), Delegado Mioto (PL), Jair Pedri (PSD), Jonathan Reinke (União), Almeida (MDB), Natália Lucia Petry (MDB), Osmair Luiz Gadotti (MDB), Rodrigo Livramento (Novo) e Sirley Maria Schappo (Novo). O texto destaca que, embora Jaraguá do Sul não registre casos recorrentes de violência nas unidades de saúde, há relatos de comportamentos agressivos por parte de usuários em situações de espera prolongada, agravadas por tensões emocionais e sociais.

Mutirão

E por falar em saúde, a Câmara de Jaraguá do Sul também aprovou outra moção de apelo solicitando a realização de um novo mutirão da saúde no município. A proposta será encaminhada à Assembleia Legislativa de SC, à Secretaria Estadual de Saúde, à Comissão de Saúde da Alesc ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde. O objetivo do pedido é a redução das filas de espera por consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos cirúrgicos eletivos em Jaraguá do Sul. Os vereadores destacam que o município já realizou com sucesso, em 2024, um mutirão da saúde que totalizou mais de 24 mil atendimentos. A ação, viabilizada com cerca de R$ 2,47 milhões em recursos municipais e emendas parlamentares, contou com a parceria dos hospitais Jaraguá, São José e Santo Antônio (Guaramirim).

Fontes alternativas de água

A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (2) projeto de lei que muda a Lei do Saneamento Básico para permitir o uso de fontes alternativas de água, segundo legislação estadual ou municipal aplicável. O projeto de lei será enviado ao Senado na forma do texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Atualmente, a Lei do Saneamento Básico não permite o uso de outras fontes, como águas da chuva ou do mar. Com a mudança, se a legislação dos outros entes federados permitir, água de outras fontes poderá ser utilizada para certas finalidades, como no vaso sanitário, por exemplo.

Calamidade pública

Também foi aprovado ontem na Câmara Federal, projeto de lei que prevê regras especiais para parcerias da administração pública com organizações da sociedade civil (OSC) durante estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal para enfrentamento das situações causadas pelos eventos. O texto será enviado ao Senado. De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei permite que a administração pública lide com a emergência de forma mais dinâmica e menos burocrática, sem perder de vista a transparência e a eficácia na utilização dos recursos públicos.

 

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Áurea Arendartchuk

Jornalista com mais de 20 anos de experiência, atuei como repórter, colunista, editora e assessora de imprensa.