O Senado Federal aprovou na terça-feira (8), o projeto que confere a Jaraguá do Sul, o título de Capital Nacional dos Atiradores. A proposta estava desde o dia 15 de outubro de 2019 para ser deliberada pelo Plenário da Casa. Durante a sessão de terça, a pedido do senador Esperidião Amin (PP), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco pautou a proposta.
Amin destaca que Santa Catarina é o Estado que tem o maior número proporcionalmente de CACs (Caçadores Atiradores e Colecionadores) do Brasil, o que contribui muito para cultura local e é motivo de orgulho de Jaraguá do Sul que realiza anualmente, a Schützenfest (Festa do Tiro). “Esse projeto foi de autoria do ex-deputado Peninha e de relatoria no Senado do ex-senador Dario Berger “, destacou Amin.
O projeto segue agora para sanção presidencial.
Pesquisa sobre as Bets
Pesquisa do Instituto DataSenado revela que homens até 39 anos com ensino médio completo são os maiores usuários de aplicativos de apostas esportivas no país. De acordo com a publicação Panorama Político 2024: apostas esportivas, golpes digitais e endividamento, 13% dos brasileiros com 16 anos ou mais, o equivalente a 22,13 milhões de pessoas, declararam ter participado de “bets” nos últimos 30 dias. A análise foi divulgada no começo do mês.
Entre os entrevistados que realizaram apostas esportivas, 62% são do sexo masculino. As mulheres representam 38%. A maioria dos apostadores (56%) tem entre 16 e 39 anos, seguidos das faixas entre 40 e 49 (17%), 50 e 59 (13%) e 60 anos ou mais (14%).
Em relação à escolaridade, 40% têm o ensino médio completo. Outros 23% têm o ensino fundamental incompleto e 20% têm o ensino superior incompleto ou mais. Do ponto de vista econômico, a maioria afirma exercer atividade remunerada (68%). Outros 27% estão fora da força de trabalho e apenas 5% se declaram desocupados.
A maior parte dos apostadores recebe até dois salários-mínimos (52%) por mês. A fatia que ganha entre dois e seis mínimos é de 35%, enquanto 13% afirmam receber uma remuneração superior. Entre os brasileiros que realizaram apostas, a maior parte afirma ter gasto até R$ 500 em aplicativos ou sites na internet. Apenas 3% declararam ter desembolsado um valor maior.
Exames
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, na terça-feira (8), dois Projetos de Lei (PL) que incluem novos exames para bebês recém-nascidos na lista de exames obrigatórios que podem detectar precocemente doenças e que já incluem teste do pezinho, da orelinha e do olhinho. De autoria do deputado Jair Miotto (União), o projeto obriga os hospitais e maternidades da rede pública estadual de saúde a realizarem o “Teste Molecular de DNA” em recém-nascidos para a detecção da Atrofia Muscular Espinhal (AME). Caso o exame indique alguma alteração, os pais deverão ser avisados e a criança será encaminhada para tratamento. Já projeto, apresentado pelo deputado Neodi Saretta (PT), inclui o exame para detecção de fissura palatina na lista de testes obrigatórios em recém-nascidos. De acordo com o projeto, a realização do exame deverá ser feita nas primeiras 48 horas de vida do bebê.
Anistia
Foi lido na terça-feira (8), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, parecer no qual recomenda a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Um pedido de vista adiou a votação da matéria para a próxima semana. Foi recomendada a aprovação de substitutivo e outros seis apensados. O texto prevê que serão anistiados todos aqueles que participaram de atos com motivação política ou eleitoral, ou que os apoiaram com doações, apoio logístico, prestação de serviços ou publicações em mídias sociais entre 8 de janeiro de 2023 e a data de vigência da futura lei. A medida beneficia, por exemplo, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sob acusação de incitar os atos em vídeo publicado nas redes sociais.