O prefeito de Jaraguá do Sul Jair Franzner (MDB), assinou na manhã de quinta-feira (22), a Ata de Transmissão de Cargo, que passa o comando da Prefeitura ao presidente da Câmara de Vereadores Jair Pedri (PSD), a partir desta sexta-feira (23).
Franzner estará de férias no período de 23 de dezembro de 2022 até o dia 4 de janeiro de 2023, quando reassume a função. Como no Legislativo haverá troca de presidente da Mesa Diretora, automaticamente, no dia 1º de janeiro, haverá substituição também na chefia do Executivo, quando Jair Pedri deixa o cargo e, como prefeito, assumirá o vereador Luís Fernando Almeida (MDB), o novo presidente do Legislativo.
Jair Franzner disse estar feliz em transmitir o cargo ao vereador Jair Pedri. “E tenho a certeza que a administração do município estará em boas mãos, pois terá o mesmo carinho e dedicação que teve durante o ano na presidência do Legislativo”, disse, acrescentando que 2023 será um ano de muitas entregas no Executivo, e espera contar novamente com a parceria da Câmara de Vereadores. “Desejo boa sorte e muito sucesso aos dois vereadores que terão a oportunidade de assumir o Executivo.”
Jair Pedri diz que ser prefeito de Jaraguá do Sul é uma responsabilidade muito grande, num município que recebe pessoas de fora todos os dias, em busca de melhor qualidade de vida. “É um município que exige soluções imediatas, todos os dias. Estou muito feliz pela oportunidade e muito honrado. Sonhei em ser prefeito e trabalhei para isso. Mesmo por apenas dez dias, é a realização de um sonho”, resumiu.
O ato de transmissão de cargo foi acompanhado por vereadores, secretários, servidores municipais, familiares e deputados jaraguaenses. Antes de transmitir o cargo, o prefeito deixou uma mensagem aos jaraguaenses. Na mensagem ele destaca que 2022 foi um ano de muitos desafios, mas também de muitas realizações.
Franzner fala de quando assumiu a Prefeitura em abril, no lugar do prefeito Antídio que renunciou para se candidatar e que lhe deu um voto de confiança para dar continuidade ao trabalho que foi iniciado por Lunelli e pela equipe da Prefeitura jaraguaense. “Agora o desafio é de entregarmos ainda mais em 2023. Nosso compromisso é de cuidar de Jaraguá, das pessoas e manter a cidade como uma referência a nível mundial”. O prefeito finalizou, desejando feliz Natal e um excelente 2023 para toda população.
Obra em execução
O Governo do Estado está executando a obra de estabilização do talude (barranco) às margens do km 35,5 da SC-108, no bairro Rio Branco em Guaramirim. Cerca de 60 caçambas de terra e barro foram retiradas do local e de acordo com técnicos, muitas ainda precisaram ser retiradas, para que se tenha finalmente estabilidade no terreno para a construção do muro de contenção. A obra está sendo executada pela empresa licitada FVB Construtora e Incorporadora, tem um valor de R$ 2,3 milhões e prazo de entrega previsto para quatro meses.
Foto: Emerson Gonçalves/Divulgação
Recursos
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou na terça-feira o PL 314/2022, que trata do Orçamento do Estado para 2023 e tem previsão de receita de R$ 44,1 bilhões. Articulação feita pelo deputado estadual Vicente Caropreso (PSDB) garantiu a destinação de R$ 25,7 milhões em emendas. Os recursos vão garantir obras e investimentos em vários municípios de Santa Catarina e financiar políticas públicas na área da saúde, como cirurgias de câncer de mama e de inclusão da pessoa com deficiência.
PEC da Transição
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição foi promulgada na noite de quarta-feira pelo Congresso Nacional em sessão solene semipresencial realizada no plenário do Senado, cerca de 15 minutos após a aprovação da PEC no Senado com 63 votos favoráveis e 11 contrários.
Com a promulgação, as mudanças propostas no texto passam a fazer parte da Constituição por meio da Emenda Constitucional. A também chamada PEC do Estouro abre espaço de gastos no valor de R$ 145 bilhões acima do teto para o novo governo que argumenta que esse valor garante o programa Bolsa Família no valor de R$ 600 em 2023.
Orçamento
As duas casas do Congresso Nacional também aprovaram o orçamento da União de 2023, que dá efeito à PEC da Transição, aprovada no dia anterior.