O que mais se fala no Brasil neste momento é o anúncio feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esta semana, sobre a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Isso deve custar R$ 45 bilhões por ano aos cofres públicos levando a isenção de 36 milhões de contribuintes, aponta o governo.
Haddad fez um pronunciamento em cadeia de rádio e TV, na noite de quarta-feira (27), quando destacou que a medida não teria impacto fiscal, já que, segundo ele, deve haver uma cobrança maior de impostos para quem recebe mais de R$ 50 mil por mês. O ministro não definiu quando a isenção deve começar a valer e nem se os contribuintes que ganham mais de R$ 5 mil por mês serão beneficiados pela mudança na faixa mais baixa.
Na quinta (28), o ministro esteve reunido com os representantes do Senado e Câmara Federal e disse que o projeto será enviado ao Congresso ainda neste ano.
Outras medidas
Entre as medidas de corte de despesas anunciadas por Haddad está a limitação do ganho real do salário mínimo aos limites do arcabouço fiscal. Ou seja, ele seria corrigido pela inflação e teria ganho real entre 0,6% e 2,5%. A lei atual fala em inflação mais a variação do PIB. O pacote de corte de gastos anunciado, segundo o ministro da Fazenda, deve gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos.
Também há um corte gradual do acesso ao abono salarial de um salário mínimo por ano. Hoje ele beneficia quem ganha até dois salários mínimos.
Crítica ao pacote
A deputada federal Carol de Toni (PL-SC), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados criticou a apresentação do pacote de gastos públicos apresentado pelo ministro Haddad. “Falou, falou e não disse nada”, postou em suas redes sociais. “O ministro anunciou R$ 70 bilhões de “economia” em dois anos, mas sabemos que isso não passa de uma falácia para inglês ver. Enquanto isso, a máquina pública continua inchada e descontrolada e o desgoverno torra o dinheiro do povo. O mercado, que não é bobo, já reage com pessimismo. Não há confiança, e a recuperação econômica segue como uma promessa vazia”, criticou Carol de Toni.
Direitos
Por unanimidade de votos, a Comissão de Finanças e Tributação apresentou parecer favorável ao projeto de lei, de autoria do deputado Mário Motta (PSD), que assegura às mulheres mastectomizadas em decorrência de tratamento do câncer de mama, o direito à realização de fisioterapia de reabilitação, com prioridade de atendimento na rede pública estadual.
No parecer aprovado, o relator, deputado Antídio Lunelli (MDB), destacou a conformidade financeira e orçamentária da matéria. Segundo Lunelli, a proposta não colide e não traz nenhum obstáculo de teor financeiro ou orçamentário em seus dispositivos, posto não haver incidência de qualquer ônus ou infração à legislação vigente. Com a decisão, o texto segue para as comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Saúde.
Secretaria
Francinne Espezim assumirá a Secretaria de Desenvolvimento Social de Guaramirim, a partir de janeiro de 2025. O anúncio foi feito pelo prefeito eleito, Adriano Zimmermann, e pelo vice Dênis Lunelli, na quinta-feira (28). Francinne é conhecida por sua dedicação e competência, sendo referência na assistência social do município desde 1999, quando implantou o serviço social na administração pública de Guaramirim.