Os deputados da bancada federal catarinense do MDB, Valdir Cobalchini, Rafael Pezenti e Carlos Chiodini, junto com o secretário de Infraestrutura do Estado, Jerry Comper, estiveram nesta terça-feira, 3, discutindo com o Ministro da Infraestrutura, Renan Filho, a situação das rodovias federais de Santa Catarina. Na pauta estavam questões como a continuidade da duplicação da BR-470, projeto da BR-280, Contorno Viário da Grande Florianópolis e melhorias em trechos da BR-101, entre outras ações estruturantes.
Para Cobalchini, o encontro representa uma soma de esforços para conseguir recursos públicos que darão andamento a obras fundamentais para o Estado, que tem demandas quase que infinitas e é cortado por rodovias federais importantes.
Quem também participou da reunião foram representantes da Fiesc e Fetrancesc, que levaram ao ministro a preocupação sobre o orçamento de 2024. A previsão é de que o valor seja menos do que a metade do que está previsto para 2023.
O montante de R$ 468 milhões previsto na Lei Orçamentária de 2024 é para obras estruturantes em Santa Catarina e não considera recursos para manutenção rodoviária, que na peça orçamentária estão agrupados em rubrica conjunta para os três estados do Sul.
Nos primeiros 9 meses de 2023, o Governo Federal já investiu mais de R$ 1 bilhão nas BRs catarinenses, quatro vezes mais que o ano passado inteiro. Há ainda a promessa de que a União vai investir pelo menos R$ 4 bilhões nos próximos anos.
Entre os pedidos encaminhados pela comitiva catarinense ao Ministério dos Transportes estão as alças na BR-101 – Trevo de Brusque que liga com Itajai (Acesso Univali); Alças na BR-101 – Município de São José; autorização para licitação do projeto de Continuidade da Duplicação da BR-470 (Trecho Indaial a Campos Novos); federalização da SC-163 parte Sul; garantia de orçamento para BR-470 até Indaial; garantia de orçamento BR-282 terceira pista de Santo Amaro da Imperatriz até Alfredo Wagner; remodelação do Trevo da BR-153/282 no município de Irani; duplicação da BR-282 trecho entre os municípios de Chapecó/Irani e revitalização da BR-153 entre SC/PR (avaliar a possibilidade da concessão).
Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Comunitárias
O governador Jorginho Mello esteve na terça-feira, 3, em Brasília para cumprir uma lista de compromissos, entre eles o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Comunitárias. Jorginho foi um dos que brigou pela criação da Frente, ainda quando deputado, e que como senador, foi o autor da lei que regularizou a criação das Universidades Comunitárias. Ele também esteve com o relator da Reforma Tributária, senador Eduardo Braga, e com a presidente da Comissão de Orçamento, senadora Daniella Ribeiro. Durante a reunião, ficou definido que Jorginho apresentará um texto nos próximos dias para o relator, antes disso, se encontrará com outros governadores para alinhar a proposta.
Tubarão
Carlos Moisés comunicou oficialmente ao presidente nacional do Republicanos, deputado Marcos Pereira, em Brasília, sua candidatura a prefeito de Tubarão e ganhou o apoio do partido. Para vice da chapa, há conversas encaminhadas com o PP e PSD, através do deputado Júlio Garcia. A candidatura de Moisés gera insegurança ao atual prefeito, Jairo Cascaes (PSD), que disputará a reeleição.
Lei Paulo Gustavo
Abriu nesta quarta-feira, 4, as inscrições para o Edital de Chamamento Público Modernização e Adaptação de Salas de Cinema SC – Lei Paulo Gustavo. Interessados em participar têm até as 23h59 de 22 de outubro de 2023 para enviar suas propostas. O edital irá selecionar e apoiar financeiramente propostas de ações de modernização e adaptação de salas de cinema de acesso público em Santa Catarina, incluindo as de cinema de rua ou itinerantes, sob responsabilidade de órgãos e entidades da administração pública direta ou indireta, organizações da sociedade civil e empresas do Estado de Santa Catarina para execução dos recursos mencionados no art. 6º, inciso II da Lei Paulo Gustavo. O valor total do edital é de R$ 3.150.000.
Isenção
O deputado Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Tributação, e o governo Jorginho Mello apresentaram a proposta de reforma do sistema previdenciário que será encaminhada ao parlamento na próxima semana. Pela proposta, a redução será escalonada do desconto de 14% dos aposentados e pensionistas do Estado. O teto de isenção do desconto subirá gradativamente até 2026, quando atingirá três salários mínimos. Hoje, somente os aposentados que recebem menos de um salário mínimo não têm o desconto de 14% na folha.
UniPRF
A sede da Universidade da Polícia Rodoviária Federal deve permanecer em Florianópolis até 2025. O anúncio foi feito pelo diretor-geral da PRF, Fernando Oliveira, após reunião com o ministro da Justiça Flávio Dino, e confirmou que foi aprovada a construção da sede própria da Universidade, em Brasília. Tanto o prefeito Topazio Neto (PSD) quanto o governador Jorginho Mello (PL) tentaram impedir a saída da estrutura de Florianópolis, que rende mais de R$ 60 milhões ao ano para a região e o município. E a luta, pelo jeito, não foi em vão.
CELOS 50 anos
A Fundação CELOS completa cinco décadas este ano em prol de mais de 9 mil famílias nos planos previdenciários e 22 mil beneficiários dos planos de saúde. Com números de peso em 2022, a CELOS pagou mais de R$ 351 milhões em benefícios. Nos Planos de Saúde, houve cobertura de mais de 1,7 milhões de atendimentos, sendo que as despesas assistenciais superaram R$ 170 milhões. Driblando a recessão, o resultado líquido dos Planos de Saúde foi positivo em mais de R$12 milhões em 2022, com Patrimônio superior a R$ 121 milhões. Além disso, a Fundação terminou o ano passado com mais de R$ 3,6 bilhões em investimentos.