A Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou na última segunda-feira, 19, em segunda sessão ordinária, o Projeto de Lei que prevê a internação involuntária para pessoas em situação de rua com dependência química e/ou transtornos mentais, em Florianópolis.
A sessão teve 17 votos favoráveis e 5 contrários. O projeto agora segue para sanção do prefeito da Capital Topázio Neto (PSD).
O projeto polêmico seria uma tentativa para conter a invasão, aumento da violência e número de pessoas em situação de rua na Capital. Contudo, não é somente a capital catarinense que está colocando um projeto como esse em prática. O prefeito de São José, Orvino Coelho (PSD), também estuda uma proposta de internação compulsória para o município. Em Chapecó, uma ação de internação compulsória já foi realizada. Joinville também estuda uma proposta semelhante e, em Blumenau, está em tramitação um projeto para multar quem utiliza drogas ilícitas nas ruas.
Na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o projeto de lei que prevê a instituição do programa estadual de internação involuntária de dependentes químicos em situação de rua em Santa Catarina já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Alesc. A matéria, de autoria do deputado Ivan Naatz (PL) prevê ainda que o governo do Estado coordene e oriente programas sociais e de saúde preventivos e de tratamento ao uso de drogas por meio de suas secretarias afins, além de servir como suporte aos municípios que desejem adotar a internação involuntária. Uma audiência pública será realizada para discutir o assunto.
Ministro do Trabalho em Florianópolis
O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, cumprirá agenda institucional esta semana em Florianópolis. Na sexta-feira, 23, ele participará de uma reunião do Conselho Nacional do SESC/SENAC, acompanhado do Ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. À tarde, estará na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/SC, para falar sobre as ações em desenvolvimento do Ministério do trabalho com gestores de órgãos públicos federais, parlamentares e autoridades.
Em Dubai
Um estado inovador, com um ambiente favorável para startups, com uma indústria diversificada, oportunidades de investimento em infraestrutura e potencial para parcerias em diversos segmentos. Esse foi o cenário apresentado pelo presidente da Federação das Indústrias de SC (FIESC), Mario Cezar de Aguiar em sua apresentação para o presidente da Câmara de Comércio de Dubai, Mohammad Ali Rashed Lootah. A reunião desta terça-feira (20) fez parte da programação oficial da missão organizada pelo governo do estado aos Emirados Árabes Unidos. As indústrias automotiva, do agronegócio e alimentos, de construção de barcos, têxtil, de energias renováveis, de madeira e papel, de móveis e da construção civil estiveram entre os destaques apresentados durante o encontro. Aguiar também chamou atenção para a relevância do estado na transformação digital e na robótica.
Programa de Modernização Veicular
A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou requerimento de autoria do senador Esperidião Amin para realização de uma audiência pública que terá por objetivo de instruir o PL que cria o Programa de Modernização Veicular e Mobilidade Elétrica – MoVE Brasil, que dispõe sobre as medidas de incentivo à transição para um transporte não poluente e sobre a instalação de estações de recarga de veículos elétricos. O objetivo da audiência é incentivar a transição para um transporte não poluente e promover a instalação de estações de recarga de veículos elétricos.
OAB em Santo Amaro
Santo Amaro da Imperatriz agora conta com uma Subseção da OAB/SC, inaugurada na noite desta segunda-feira (19/2) pela presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, juntamente com o presidente local, Carlos Alexandre Beirão, e o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAASC), Juliano Mandelli. A Subseção de Santo Amaro da Imperatriz abrange também as cidades de Águas Mornas, Angelina, Anitápolis, Rancho Queimado e São Bonifácio e, atualmente, conta com aproximadamente 150 advogados e advogadas inscritos de forma regular.
Situação de emergência
Santa Catarina enfrenta um aumento preocupante nos casos de dengue, tanto que a secretária de Estado da Saúde, Carmen Zanotto, anunciou que, na próxima quinta-feira, 22, o Estado vai decretar situação de emergência devido à crescente no número de casos de dengue. Só neste ano, já ocorreram mais de 200 internações hospitalares na rede pública de saúde. Os dados da Secretaria de Estado da Saúde (SES) demonstram que dos 13.261 casos notificados da doença, até o momento, 213 pacientes necessitaram de internação hospitalar no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a Vigilância Epidemiológica (DIVE), os 10 municípios com maior taxa de incidência são: Araquari (1431,97); Joinville (733,52); Apiúna (578,57); Itajaí (575,27); Itapiranga (533,24); Tijucas (523,51); Blumenau (383,94); São Francisco do Sul (339,51); Penha (305,39) e Florianópolis (296,93).
Em análise
Teve início na Alesc a análise dos dez projetos elaborados pelo Comitê Permanente de Operações Integradas de Segurança Escolar (Integra) para elevar o nível de segurança e promover a cultura da paz e cidadania nas escolas catarinenses. Em seu primeiro passo na tramitação no Legislativo estadual, os textos foram enviados para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), todos sob a relatoria da deputada Ana Campagnolo (PL).