Foi iniciada na sexta-feira (25) a primeira reunião de transição de governo na Prefeitura Guaramirim. O encontro contou com integrantes da atual gestão, entre diretores e secretários, e da equipe designada pelo prefeito eleito, Adriano Zimmermann e o vice Dênis Lunelli, ambos do PL.
A transição serve para garantir que a mudança de administração corra de forma organizada, tranquila e eficiente, sem prejudicar as atividades que já estão em andamento. A posse do prefeito Adriano Zimmermann ocorre em 1º de janeiro.
O prefeito Osvaldo Devigili (UB) disse que trata-se de um processo de transição amigável. Segundo ele, a equipe está empenhada e disposta a fornecer tudo o que for solicitado. Já Adriano Zimmermann agradeceu a disponibilidade e a abertura cordial por parte da administração atual, destacando a importância do processo para a população em geral.
Para a transição, um grupo de trabalho foi criado com integrantes da gestão atual e da nova, além disso, uma sala também foi disponibilizada na Prefeitura para o uso da nova gestão. Em novembro, Osvaldo Devigili e Adriano Zimmermann viajam para Brasília para defender demandas para Guaramirim.
Transição em Corupá
Em Corupá, a transição também começou na semana passada com reunião entre as comissões de transição do atual e do futuro governo. O prefeito Claudio Finta (MDB) e o prefeito eleito Nininho Eipper (Novo), além do vice Felipe Rafaeli Rodrigues (PSDB) estiveram presentes na reunião. Outro encontro deve ocorrer esta semana.
Tamanini é condenado a 41 anos de prisão
O ex-prefeito de Corupá, Luiz Carlos Tamanini (MDB), e mais seis integrantes do núcleo empresarial da organização criminosa investigada na Operação Mensageiro foram condenados, agora na Comarca de Jaraguá do Sul. A sentença foi proferida na semana passada. O ex-prefeito de Corupá foi condenado a 35 anos de reclusão pelo crime de corrupção passiva (seis vezes) e, ainda, a mais 6 anos e 1 mês de reclusão por integrar organização criminosa – somando um total de 41 anos e 1 mês de reclusão -, além da interdição para o exercício de função ou cargo público por 8 anos e da devolução ao município do valor de R$ 519 mil, quantia angariada com a prática criminosa.
Tamanini foi investigado e preso preventivamente na quarta fase da Operação Mensageiro, deflagrada em abril de 2023 pelo Gaeco e pelo Grupo Especial Anticorrupção (Geac) em apoio à investigação conduzida pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de SC. Além dele, os integrantes do núcleo empresarial da organização criminosa foram condenados pelo crime de corrupção ativa, com penas que variam de 8 a 13 anos de reclusão.
A ação relativa aos fatos de Corupá, que tinha entre os acusados o então prefeito, foi ajuizada inicialmente no Tribunal de Justiça de SC. Como renunciou ao mandato e, com isso, perdeu o foro por prerrogativa de função, a ação penal foi deslocada à primeira instância, onde seguiu sua tramitação até a prolação da sentença.
Segundo o Juízo, o Ministério Público comprovou que o então prefeito integrou uma organização criminosa desde 2020, até ser preso preventivamente em abril de 2023. Ele recebeu propinas, deixou de praticar atos de ofício e favoreceu ilegalidades em licitações, tudo em benefício próprio, dentro de um grande contexto de organização criminosa formada por setores públicos e privados destinados a manter o monopólio de serviços de coleta e destinação de lixo, de abastecimento de água e saneamento e de iluminação pública, prestados ao poder público pelo grupo empresarial. Os nomes dos envolvidos não são citados em razão da ação estar sob sigilo judicial. A sentença é passível de recurso.
Livros
A Comissão de Educação do Senado vai examinar nesta terça-feira (29) projeto que inclui nos livros didáticos, adquiridos pelo governo e distribuídos às redes públicas de educação básica, mensagens de advertência sobre os malefícios do consumo de álcool, tabaco e outras drogas. Na mesma reunião, a comissão pode finalizar a votação de projetos já aprovados e pendentes de votação em turno suplementar, entre eles o que cria uma política nacional de preços dos livros. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora, na CE, a decisão é terminativa. Isso significa que, se for aprovado pela comissão e não houver recurso para que seja analisado em Plenário, o texto pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.