Um novo impasse entre o governo do Estado e o Ministério de Infraestrutura e Mobilidade pode atrapalhar o processo de indenização pelas áreas que foram desapropriadas para a duplicação do trecho estadualizado da BR-280, entre Jaraguá do Sul e Guaramirim.

A denúncia foi feita na tribuna da Assembleia Legislativa pelo deputado estadual Vicente Caropreso (PSDB) ontem. “O governo do Estado tem recursos e quer assumir mais uma obrigação do governo federal que é indenizar os proprietários. O Dnit quer os recursos, mas quer impor a sua burocracia na análise e possíveis judicializações de processo. O resultado será atraso e morosidade”, comentou o parlamentar.

A obra é a maior em andamento pelo governo catarinense, um investimento superior a R$ 150 milhões. Além dela, a Secretaria de Estado de Mobilidade quer assumir todo o processo de indenizações das áreas que foram desapropriadas pela duplicação, que vão custar cerca de R$ 30 milhões. A questão foi acordada com a Superintendência Estadual do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), explicou Caropreso.

Porém, o órgão federal em Brasília não concordou com os termos e apresentou uma nova minuta de contrato para o convênio com o Estado.

Nela, o Dnit concorda que Santa Catarina destine recursos e elabore os projetos executivos de desapropriação, mas o órgão operacionalizaria o processo, ficando responsável pela fiscalização, pagamento e ajuizamento de ações, que ficariam a cargo da Procuradoria Geral da República.

“Toda a operação deve ficar a cargo do governo catarinense. Há uma equipe competente que já iniciou as negociações com os proprietários das áreas. Temos aqui a Procuradoria Geral do Estado para dar agilidade nas questões que forem ajuizadas e os órgãos de fiscalização. Não faz sentido repassar isso a Brasília, sendo que o governo catarinense é quem que vai pagar.”

Outro Impasse: os R$ 350 milhões

Caropreso disse que os parlamentares federais serão acionados para apoiar o governo do Estado nessa questão com o Ministério da Infraestrutura e o Dnit. Ele comparou a situação ao impasse gerado com o governo federal que não aceita as condições apresentadas pelo governo catarinense para destinar R$ 350 milhões para acelerar obras nas BRs 470, 280 e 163.

Lunelli pede atenção para 280

O prefeito Antídio Lunelli (MDB) entrega nesta sexta-feira ao presidente Jair Bolsonaro, que estará em Joinville, ofício pedindo apoio na liberação de recursos para execução de obras de duplicação da BR-280 e também para a revitalização e implantação de acostamento e vias vicinais no trecho da rodovia entre Jaraguá do Sul e Corupá. No ofício, consta que a Administração Municpal reitera o apoio ao governo federal nas reformas necessárias para o desenvolvimento do País e que contribuirão para com os municípios através do novo pacto federativo. Lunelli também agradece, no documento, o apoio do governo federal nos recursos já repassados para o município e região.

Áreas de Lazer

A Câmara de Jaraguá aprovou em 1ª votação, na sessão de ontem, o projeto de lei que institui no município o Programa Adote uma Área de Lazer. O PL é de autoria dos vereadores Luís Fernando Almeida (MDB), Rodrigo Livramento e Sirley Schappo, ambos do Novo.

A proposta é parecida com o Programa Adote um Verde, que cede espaço publicitário a empresas privadas, entidades ou até pessoas físicas em áreas como praças, rotatórias, trevos e canteiros a fim de que elas possam, em contrapartida, realizar a manutenção e o ajardinamento desses locais. A diferença é que agora poderão adotar também áreas de lazer como parques infantis, academias ao ar livre e quadras esportivas.

Ação social

Os vereadores de Guaramirim aprovaram em 2ª votação esta semana, o projeto de lei que concede R$ 70 mil para a Ação Social, por meio da proposta “Criar e Costurar”. O objetivo do projeto é auxiliar no aperfeiçoamento de pessoas carentes que buscam espaço no mercado de trabalho. O projeto foi para sanção do prefeito de Guaramirim Luis Antônio Chiodini (PP).

Aulas de alemão

Corupá poderá voltar a oferecer aulas da língua alemã, com um diferencial do currículo das escolas municipais. Em anos anteriores, o projeto já foi aplicado na cidade e agora pode ser retomado. Na sessão desta semana da Câmara corupaense, foi aprovada a indicação da vereadora e presidente da Casa Bernadete Hillbrecht (PSD), solicitando o retorno das aulas de alemão.

A vereadora foi secretária de Educação no município na época em que o projeto foi aplicado. Bernadete diz que a indicação leva em consideração a influência da colonização germânica no município, onde muitas famílias ainda falam o idioma. O objetivo das aulas é ensinar o nível básico do alemão, principalmente vocabulário e oralidade.