ICMS não aumentará em SC – Pelo Estado

Foto: Eduardo Valente/Secom

Por: Pelo Estado

29/11/2023 - 06:11

Jorginho Mello (PL) irá receber os deputados de Santa Catarina para um café da manhã na Casa da Agronômica, na próxima quinta-feira, 30, para falarem sobre o pacote tributário de projetos que o governo vai mandar para a Assembleia Legislativa e que deverá ser aprovado antes do recesso da Alesc, que inicia dia 20 de dezembro. O secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, e sua equipe trabalharam em propostas para a renovação dos benefícios concedidos no ICMS em 2021, para redução do preço da cesta básica. Contudo, os parlamentares querem incluir nesse pacote os setores de bar e restaurante.

Durante seu discurso no evento da Federação das Indústrias (Fiesc) que apresentou a nova versão do programa de incentivos fiscais do Prodec, o governador já havia garantido que não aumentaria a alíquota básica de ICMS de 17% para 19,5%, conforme farão os demais estados que formam o Codesul – Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul.

Aliás, Jorginho vinha sendo pressionado pelos outros governadores a acompanhá-lo na manobra mas, ao que tudo indica, não cedeu. Ele afirmou que irá, junto ao seu secretariado, buscar outras formas para aumentar a arrecadação do Estado.

O motivo da pressa em aprovar esse aumento do ICMS é a Reforma Tributária. De acordo com o projeto que foi aprovado, a partir de 2029, irá retornar levando em conta a média de arrecadação entre 2024 e 2028. Quem arrecada mais, recebe mais!

Eleições nas escolas

A deputada Luciane Carminatti (PT), presidente da Comissão de Educação da Alesc, lançou nesta semana a campanha #NossaEscolaNossaEscolha, com o objetivo de incentivar a participação de pais, alunos e professores na eleição dos diretores das escolas estaduais, que acontece nos dias 3 e 4 de dezembro. Pela primeira vez na história, o governo do Estado exigiu quórum mínimo de 50% mais um de votantes para a eleição ser validada, caso contrário caberá ao governador indicar por livre nomeação os futuros gestores escolares, o que gerou polêmica e motivou representações de Luciane no Ministério Público e no TCE. O Tribunal inclusive atendeu pedido da deputada e suspendeu a exigência de quórum, em decisão liminar e provisória. Como o julgamento do mérito no pleno do TCE vai acontecer só depois das eleições, a orientação é que a mobilização continue para garantir a maior participação possível de eleitores.

Beira Mar de Barreiros

O prefeito de São José, Orvino Coelho (PSD), recebeu nesta segunda-feira, 27, dos vereadores do município a lei que autoriza a contratação do financiamento junto ao Fonplata (Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata) para a construção da Beira-mar de Barreiros. Com a lei sancionada, as próximas fases são: passar pela avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, e obter a aprovação no Senado Federal. Enquanto isso, o município vai trabalhando pela conquista da licença ambiental junto ao IMA. A ideia é que saia até março, para que logo seja dado início ao processo de licitação. O projeto, que está sendo trabalhado junto à prefeitura de Florianópolis, pretende ligar a Beira-Mar de Barreiros à Beira-Mar Continental.

Combate à corrupção

O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) promove hoje, a partir das 19h30, mais uma edição do Momento da Ética, evento virtual que este mês vai discutir a responsabilidade de cada indivíduo no combate à corrupção. A discussão será transmitida pelo canal do youtube da autarquia (www.youtube.com/CRMSC1) e pelo Instragram (@crm.sc).

Aeroporto da Serra

O aeroporto do município de Correia Pinto ganhou uma nova denominação e agora passa a ser chamado oficialmente de “Ricardo Sell Wagner Aeroporto da Serra Catarinense – Correia Pinto”. A Lei que oficializa a mudança foi promulgada pelo Governador Jorginho Mello e publicada no Diário Oficial, após aprovação na Assembleia Legislativa (Alesc).

SCGÁS na Meia Maratona

No último domingo, a Beira Mar Continental de Florianópolis se transformou em pista de atletismo para a Meia Maratona SC21k DIADORA 2023, corrida de rua apresentada pela SCGÁS. Além da presença do Diretor Técnico Comercial, Tiago Cabral, cerca de 27 colaboradores da distribuidora participaram do evento, que fecha o calendário de provas do estado. A prova foi realizada com percursos de 3k, 5k, 15k e 21km.

SED e Fecam

A Secretaria de Estado da Educação (SED) e a Federação dos Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (FECAM) publicaram orientações sobre a recomposição do calendário letivo em municípios afetados pelas chuvas. O documento foi assinado também pela União de Dirigentes Municipais de Educação de Santa Catarina (Undime) e pelo Sindicato das Escolas Particulares de Santa Catarina (Sinepe/SC).

As instituições propõem que os municípios afetados realizem um levantamento sobre os estudantes que não possuem condições de retornar às atividades escolares presenciais e que por meio de busca ativa identifiquem aqueles que não retornaram para o presencial e não estão participando de maneira não presencial. Além disso, orientam que sejam estabelecidas estratégias de suporte pedagógico e atividades extra-classe para que os alunos não tenham perdas significativas de aprendizado.