O governo do estado realizou investimentos abaixo do orçado na ampliação de vagas no sistema carcerário, conforme dados do TCE/SC. De R$ 160,7 milhões que deveriam ser aplicados, somente cerca de R$ 26,3 milhões foram liquidados – 16,38% do total. O levantamento assinado pelo conselheiro Aderson Flores – publicado no dia 18 de março, no Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e) – aponta para fragilidades na implementação das ações estruturantes no âmbito do “Programa 750 – Expansão e Modernização do Sistema Prisional e Socioeducativo”. Conforme o relatório, o programa apresentou, ao final de 2025, execução orçamentária global de 82,41%, com aproximadamente R$ 1,63 bilhão liquidados. O percentual elevado, entretanto, concentrou-se majoritariamente em despesas como gastos com pessoal, custeio e manutenção administrativa. Em contrapartida, as ações estruturantes voltadas à ampliação de vagas, que constituem o foco central do acompanhamento, apresentaram execução significativamente inferior.
Inexpressivo
O relatório técnico do TCE/SC aponta diversas ações inexpressivas no sistema prisional, algumas com execução inferior a 15% e outras sem qualquer valor liquidado no período, como a construção de novas unidades prisionais, a renovação da frota, os projetos arquitetônicos e obras previstas para os municípios de Araranguá e São Bento do Sul.
Descompasso
Para Aderson Flores, relator temático da Segurança Pública do TCE/SC, o cenário mostra um descompasso entre planejamento e realização. “A situação revela dificuldades na implementação dos programas ‘Administração Prisional Levada a Sério’ e ‘Plano de Ampliação de Vagas’, o que indica a necessidade de celeridade e eficiência na aplicação dos recursos”.
Abatimento
O deputado Fabiano da Luz (PT) destacou, em Curitibanos, que o governo Lula vai abater R$ 384 milhões da dívida de SC com a União, recursos repassados pelo governo do estado e a Alesc para obras em rodovias federais no governo Bolsonaro. Luz lembrou que o governo federal tentou devolver em obras diretas, medida rejeitada pelo governador Jorginho Mello.
Topázio
Foto: Divulgação/Podemos
O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, vai se filiar ao Podemos com a promessa de assumir o comando da sigla em Santa Catarina, a partir de acordo com a deputada estadual Paulinha, atual presidente da sigla no estado. Em setembro de 2025, o então chefe de gabinete de Topázio, Fábio Botelho, havia assinado a sua ficha para se candidatar a deputado estadual.