O lançamento da campanha “Violência política de gênero é crime”, ocorrido na Assembleia Legislativa, foi mais um passo importante das principais instituições públicas de Santa Catarina no sentido de garantir a lisura do processo eleitoral, marcado para 6 de outubro. Com as presenças dos presidentes da Alesc, Mauro De Nadal (MDB); a presidente do TRE-SC, desembargadora Maria do Rocio; o conselheiro do TCE-SC, Aderson Flores, e o procurador Fábio de Souza Trajano, do MPSC; além de parlamentares, entre outras autoridades, o evento serviu para dar visibilidade à legislação que vigora desde 2021, a lei federal 14.192, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher, definindo que qualquer ação, conduta ou omissão que vise impedir ou restringir os direitos políticos das mulheres, é considerada violência política, mas que como muitas leis brasileiras praticamente caem no esquecimento.
“É um tema sensível em que queremos dar visibilidade a uma legislação que traz responsabilidades e punição para aquelas pessoas que praticarem crimes envolvendo política de gênero”, observou o deputado Mauro De Nadal. “Queremos conscientizar a sociedade para não se calar, não se omitir e denunciar”, reforçou Maria do Rocio. “Essa iniciativa vai promover proteção e segurança para as mulheres candidatas nessa eleição”, destacou a deputada Paulinha, coordenadora da Bancada Feminina, também presente no evento.
A ação deflagrada na Alesc se une a movimentos como do próprio Ministério Público de SC, que através de sua Ouvidoria colocou à disposição um canal exclusivo para o recebimento de denúncias eleitorais. Quem tiver conhecimento de alguma irregularidade pode ir ao site do MPSC (mpsc.mp.br/ouvidoria/denuncia-eleitoral) relatar irregularidades, como propagação de fake news, compra de votos, entre outros. Esta semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também disponibilizou o número telefônico 1491 para denúncias de crimes ou irregularidades. A ligação é gratuita. Ao receber a denúncia, o tribunal vai verificar a procedência da informação e encaminhar o caso para a Polícia Federal ou o Ministério Público Eleitoral (MPE).
Num pleito tão complexo quanto o de outubro é praticamente impossível que as instituições consigam coibir todos os crimes possíveis de serem praticados, mas a disponibilização de canais de informações e as campanhas de sensibilização já são um passo importante no combate às irregularidades.
Foto: Divulgação/Alesc
“Essa iniciativa vai promover proteção e segurança para as mulheres candidatas nessa eleição”. Deputada ESTADUAL Paulinha, coordenadora da Bancada Feminina na Alesc.
Porto de SFS
O Porto de São Francisco do Sul foi reconhecido pelo Ministério de Portos e Aeroportos pelo 1º lugar no aumento percentual no volume de carga movimentada em 2023, entre todos os portos públicos do Brasil. No ano passado, o terminal do Norte catarinense atingiu o recorde de movimentação de carga: 16,8 milhões de toneladas, 33% a mais do que em 2022. O porto também foi premiado em outras duas categorias: 1º lugar na movimentação de granel sólido e 2º lugar no ranking do Índice de Gestão da Autoridade Portuária (Igap), com o Porto de Imbituba.
Contorno viário
Contorno tem 50km de extensão entre Biguaçu e Palhoça | Foto: Divulgação/Arteris
Com atraso de 12 anos, foi finalmente entregue nesta sexta-feira (9) o Contorno Viário da Grande Florianópolis. Construída para desafogar o trânsito da BR-101, entre as cidades de Biguaçu, São José e Palhoça, a obra teve investimento de R$ 3,9 bilhões de investimento nos seus 50 quilômetros de extensão, com quatro túneis duplos, seis acessos por trevos, sete pontes duplas e 21 passagens em desnível. Conforme a Arteris Litoral Sul, 40 minutos serão necessários para passar pelo traçado entre Biguaçu e Palhoça.
Dengue
O Brasil já contabiliza 5.008 mortes por dengue em 2024. O número é mais de quatro vezes superior ao registrado ao longo de todo o ano anterior, quando foram notificados 1.179 óbitos pela doença. Há ainda 2.137 mortes em investigação pela doença. Santa Catarina é o quarto estado do país com mais casos prováveis da doença (363.850), atrás de São Paulo (2.066.346), Minas Gerais (1.696.909) e Paraná (644.507). Fique atento aos alertas dos órgãos de saúde.
Comércio exterior
Incoterms é um conjunto padronizado de direitos e obrigações do exportador e do importador em uma relação comercial. Para detalhar as regras e cada um dos Incorterms, a Câmara de Comércio Internacional (ICC), com apoio da Federação das Indústrias de SC (Fiesc) realiza o curso online “Incoterms 2020 – As novas regras, na prática, e principais aprendizados após 4 anos em vigor” no próximo dia 26 de agosto. O curso será online e as inscrições podem ser feitas via site da Fiesc.
Harmonia
Na última quarta-feira, o MPSC apresentou na Assembleia Legislativa um balanço de suas ações em 2023. No evento, o Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, conseguiu levar para Alesc o alto escalão do governo estadual, a chefia do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública do Estado, e representantes da Fiesc e da Fecam, além de deputados e de integrantes da Instituição. Trajano apresentou os resultados do trabalho desenvolvido pelo MPSC no último ano.