A Câmara jaraguaense aprovou, esta semana, projeto de lei de autoria do Executivo que autoriza a contratação de uma operação de crédito no valor de até R$ 3 milhões junto ao Banco de Desenvolvimento Econômico do Extremo Sul (BRDE), por meio do Programa Novo PAC – Cidades Sustentáveis e Resilientes – Prevenção a Desastres: Drenagem Urbana. O financiamento será destinado exclusivamente à execução de obras de drenagem urbana, com foco na prevenção de desastres naturais, como enchentes.
Segundo o projeto, os investimentos serão aplicados em obras de prevenção de cheias no Rio Jaraguá, como enrocamento e aumento da vazão do rio. A operação de crédito será realizada pelo Sistema de Amortização Constante (SAC), com prazo total de 240 meses (20 anos), sendo 48 meses de carência. A taxa de juros acordada será de 9% ao ano, acrescida da Taxa Referencial (TR).
Durante a discussão do projeto na sessão dia 10, na primeira votação, alguns vereadores se manifestaram em plenário, demonstrando apoio à proposta, mas também preocupações com a atual gestão das ações ligadas à Defesa Civil no município. O vereador Jair Pedri (PSD) cobrou clareza e eficácia na execução das obras, lembrando que ele mesmo já havia solicitado providências anteriormente. Para ele, os parlamentares têm a obrigação de aprovar esses tipo de financiamento, mas também o direito de entender como os recursos serão aplicados.
Pedri também criticou o esvaziamento da atuação da Defesa Civil, agora subordinada à Secretaria de Obras. O vereador afirmou que vai apresentar um requerimento para que o secretário de Obras ou o diretor da Defesa Civil venha à Casa de Leis explicar como tudo isso vai funcionar.
Apesar das críticas, todos os vereadores reforçaram a importância do projeto de financiamento e o aprovaram por unanimidade, reconhecendo a urgência das ações para prevenir enchentes na cidade.
Lunelli propõe lei que incentiva recuperação de imóveis públicos degradados
O deputado estadual Antídio Lunelli (MDB) apresentou na Alesc, projeto de lei que propõe a aplicação da técnica Retrofit na recuperação de prédios públicos em estado de abandono, desuso ou precariedade.
A técnica, já utilizada em grandes centros urbanos ao redor do mundo, consiste na modernização de edificações antigas ou degradadas, preservando suas características arquitetônicas originais, mas incorporando novas tecnologias e sistemas para torná-las mais funcionais, seguras, acessíveis e sustentáveis.
Segundo Lunelli, existem prédios do Estado caindo aos pedaços, sem uso e sem valor, muitos sendo invadidos e com o projeto, esses espaços podem virar escolas, centros culturais, de saúde ou de inovação. O projeto prevê que a regulamentação da nova lei ficará sob responsabilidade da Diretoria de Gestão Patrimonial e prevê ainda parcerias público-privadas, convênios com prefeituras e articulações com órgãos federais para a execução das obras de requalificação.
Reindustrialização
O deputado federal Fabio Schiochet (UB)) apresentou, esta semana, na Câmara dos Deputados projeto de lei que institui o Plano de Reindustrialização e Soberania Nacional. A proposta cria um regime robusto de incentivos fiscais e financeiros para empresas que atuem em setores estratégicos da economia, como defesa, tecnologia e energia, com o objetivo de recuperar a capacidade produtiva do País e reduzir a dependência de importações em áreas sensíveis.
Dados
Schiochet apresentou dados Confederação Nacional da Indústria (CNI) que apontam que enquanto na década de 1980 a indústria representava mais de 27% do PIB nacional, hoje esse número caiu para menos de 11%. O Brasil também investe apenas 1,3% do PIB em pesquisa e desenvolvimento, ficando muito atrás de países como Coreia do Sul (4,8%), Alemanha (3,1%) e China (2,4%). Nesse cenário, o Projeto de Reindustrialização, de acordo com o deputado, oferece créditos financeiros de até 30% da receita bruta das empresas que produzirem bens ou serviços estratégicos no País, além de um crédito adicional de até 10% para investimentos em inovação e modernização industrial. O projeto também prevê isenção ou redução de tributos sobre a importação de máquinas e equipamentos destinados à atualização do parque industrial, sem exigência de exame de similaridade.