Há 35 anos, o Brasil deu um passo decisivo rumo à construção de uma sociedade mais justa e comprometida com os direitos fundamentais da infância e juventude. Com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 13 de julho de 1990, estabeleceu-se um novo paradigma de proteção integral às crianças e adolescentes, reconhecendo-os como sujeitos de direitos e não mais como meros objetos de tutela. Em Jaraguá do Sul, a data foi marcada por reflexões relevantes promovidas por representantes do Conselho Tutelar e pela magistrada da Vara da Infância e Juventude, que reforçaram o papel transformador do ECA na garantia de direitos, mas, sobretudo, os desafios ainda existentes na sua plena efetivação.
O ECA é, antes de tudo, um marco civilizatório. Ele estabelece que crianças e adolescentes devem ter prioridade absoluta no acesso à saúde, educação, lazer, cultura e proteção contra qualquer forma de negligência, exploração ou violência. É essa essência que precisa ser constantemente lembrada, defendida e fiscalizada. Quando conselheiros tutelares e autoridades do Judiciário se unem para repercutir os avanços e as lacunas da legislação, fortalecem a rede de proteção e convocam toda a sociedade à corresponsabilidade.
Cabe considerar que o Estatuto é, em essência, um compromisso com o futuro. Sua implementação exige políticas públicas permanentes, investimento em serviços de acolhimento, formação de profissionais, participação familiar e vigilância cidadã. A experiência de Jaraguá do Sul, que há décadas investe na atuação do Conselho Tutelar e na articulação interinstitucional, mostra que é possível avançar, desde que haja vontade política e engajamento coletivo.
Celebrar os 35 anos do ECA é, portanto, reconhecer conquistas e reafirmar a urgência de assegurar dignidade e oportunidades a todas as crianças e adolescentes. Porque cuidar da infância é cuidar do amanhã.