A Escola do Legislativo tem como propósito capacitar e qualificar servidores públicos e parlamentares, promovendo o aprimoramento do conhecimento sobre o funcionamento do sistema legislativo, os princípios democráticos, a legislação vigente e as práticas parlamentares. Isso contribui para a eficiência, transparência e qualidade na atuação dos legisladores, fortalecendo a democracia e melhorando a governança pública. Além disso, a Escola também pode promover a participação cidadã e o engajamento da sociedade no processo legislativo, ampliando a compreensão dos cidadãos sobre as questões políticas e sociais que afetam a comunidade. A Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou por unanimidade o Projeto de Lei que cria a Escola do Legislativo Vereador Professor Balduíno Raulino. A escola será composta por uma estrutura organizacional que inclui a Presidência, a Assessoria Pedagógica, a Coordenação de Projetos, a Supervisão de Projetos e o Conselho Deliberativo. Os cargos da estrutura organizacional serão ocupados por vereadores e servidores efetivos da Casa de Leis, com mandatos de dois anos. O nome da Escola homenageia o professor e político jaraguaense, Balduíno Raulino, por seu relevante legado à educação e à política do nosso município.
03/08/2023 - 07:08