A Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Estado de SC (Fehosc) e a Associação dos Hospitais do Estado (Ahesc) participaram, ontem na Alesc, de reunião conjunta das Comissões de Saúde, Segurança Pública e Direitos Humanos e Família, para tratar do fechamento dos hospitais de custódia.
A Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina que todos os Hospitais Psiquiátricos de Custódia do país, que abrigam pessoas com doenças mentais graves que praticaram crimes, sejam fechados até o dia 28 de agosto.
Em Santa Catarina, o único hospital de custódia catarinense, fica junto do Presídio da Agronômica, em Florianópolis, e abriga 51 pessoas consideradas inimputáveis pela Justiça devido à sua condição psiquiátrica. Segundo a presidente da Fehosc, Neusa Lúcio Luiz, o deputado Dr. Vicente Caropreso foi procurado pelas entidades e a ele foi solicitado um debate amplo sobre o fechamento de hospitais de custódia, já que é considerado um assunto preocupante para toda a sociedade.
Para o presidente da Associação dos Hospitais de SC Maurício José Souto-Maior, essa discussão envolve toda a rede filantrópica no atendimento desses pacientes que exigem muitos cuidados e vigilância permanente. “Debater o fechamento dos hospitais de custódia é crucial para encontrar soluções que garantam a segurança e o bem-estar desses indivíduos”, afirma Maurício.
Participam da reunião também representantes do Poder Judiciário Catarinense, do Conselho Nacional de Justiça, do Governo do Estado, da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC), do Instituto de Psiquiatria de Santa Catarina (IPQ/SC), da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) e do Conselho Regional de Psicologia, dentre outras entidades representativas do setor de segurança e saúde do Estado de Santa Catarina.
Governo de SC e Ministério dos Transportes discutem reembolso de R$ 384 milhões
O governador em exercício Mauro de Nadal (MDB) participou ontem em Brasília de uma reunião junto ao Ministério dos Transportes para discutir o destino do reembolso do Governo Federal, somando cerca de R$ 384 milhões, referentes às obras realizadas pelo Estado, em rodovias federais de Santa Catarina até o começo de 2023.
Além de Nadal, o deputado Ivan Naatz (PL) também participou do encontro. Naatz preside uma Frente Parlamentar que junto a Alesc para acompanhar a destinação destes recursos.
O pedido de reembolso é baseado na Lei de Diretrizes Orçamentárias da União e, segundo repassado pela Secretaria da Fazenda, há também a possibilidade que o valor seja abatido das parcelas da dívida pública do Estado com a União. Outra possibilidade é que os valores sejam aplicados em obras de infraestrutura nas rodovias federais que cruzam o estado.
Vampiro assume vaga de Chiodini
Com a presença de toda bancada estadual e federal, acompanhado do governador em exercício, Mauro de Nadal (MDB), o deputado federal Carlos Chiodini, deu entrada na sua licença de quatro meses para se dedicar exclusivamente à campanha em Itajaí, onde é pré-candidato a prefeito no município. Quem assume é Luiz Fernando Vampiro, deputado federal suplente de Criciúma. O novo parlamentar deve tomar posse na próxima semana. Segundo Chiodini, esse período de afastamento é necessário para ele se concentrar no trabalho em Itajaí, dedicando-se à campanha eleitoral.
Votação LDO
A votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve ficar para agosto no Senado. Segundo o o relator da matéria, senador Confúcio Moura (MDB-RO), não há tempo hábil para analisar as emendas apresentadas ao relatório preliminar do projeto até o dia 17 de julho, quando o Congresso Nacional entra em recesso parlamentar. Conforme a Constituição Federal, o Congresso só poderia entrar em recesso no dia 17 de julho após a aprovação do projeto da LDO. A matéria orienta a elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) que deve ser enviado pelo Poder Executivo até 31 de agosto.