Por Gerson Berti, presidente da Associação dos Produtores de Energia de Santa Catarina (Apesc)
A Associação dos Produtores de Energia de Santa Catarina (Apesc) recentemente conclamou às autoridades do Governo catarinense para uma alternativa consistente e fundamental para geração de emprego e renda na pós-pandemia de Covid-19, a geração de energia hídrica no Estado.
Correspondências enviadas à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) e ao Instituto do Meio Ambiente (IMA) faziam menção a 70 projetos de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs), cuja potência instalada total ultrapassa a casa de 400 MW e investimentos previstos são de R$ 2 bilhões, que aguardam o adequado licenciamento ambiental.
Mais do que isso, a Apesc também solicitou uma ação proativa do Governo dedicada ao destravamento burocrático das áreas afins, como outorga de recursos hídricos e parecer de acesso na distribuidora de energia Celesc.
A razão primordial dessa conclamação reside no fato incontestável de Santa Catarina possuir características únicas que colocam o Estado na vanguarda desse modal de geração de energia a partir de pequenos e médios parques hídricos.
Sua conformação topográfica, solo e hidrografia, permitem a exploração sustentável dos seus rios, conjugando o uso responsável das águas e a geração de energia de forma sustentável.
Poucos setores da atividade econômica humana atuam de maneira tão alinhada para o uso racional dos recursos hídricos como faz o setor o da geração hídrica.
Outros aspectos a considerar são de ordem econômica e social. Durante a construção de uma PCH, em média, são gerados 24 empregos diretos e 32 indiretos e há sensíveis melhoras no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e no coeficiente de Gini, que mede a concentração de renda, nos entornos dos empreendimentos, segundo pesquisa feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Além disso, a cadeia produtiva de PCHs e CGHs é 100% catarinense. Isso significa empregos e impostos gerados dentro do Estado, sem haver transferência de recursos e impostos para outras unidades da Federação ou países, como é o caso das fontes de energia, por exemplo, que importam peças e equipamentos da China.
Uma PCH movimenta toda indústria associada, especialmente a de fabricação de turbinas, dutos forçados, equipamentos eletromecânicos, eletrônicos, geradores e a construção civil.
Segundo os estudos da AT Kearney, há importante incremento na arrecadação de impostos para os Estados e seus municípios, numa proporção média de R$ 86 mil por MW.
Uma alternativa para incremento do parque gerador, a partir de PCHs e CGHs, seria a promoção de leilões de geração distribuída do mercado regulado, de que trata o artigo 14 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004.
Infelizmente o legislador colocou esta oportunidade como alternativa e não como obrigatoriedade.
É algo que deveria ser revisto no futuro. Porém, o Estado detém o controle acionário de uma empresa de distribuição de energia, a Celesc.
Bastaria propor ao Conselho de Administração a realização deste tipo de leilão de energia distribuída na sua área de concessão, viabilizando assim uma parte expressiva desses projetos, sem por isso significar aumento da tarifa para o consumidor de energia catarinense.
Lembrando que a geração distribuída não necessita de linhas de transmissão, pois o parque gerador estará próximo ao centro de carga e é conectado diretamente à estrutura da distribuidora.
O momento por qual passamos requer maturidade e assertividade. O Estado deve liderar o processo de retomada da economia. Torna-se imperativo, para sair dessa crise de proporções ainda inimagináveis, haver um novo pacto em prol do desenvolvimento do Estado na pós-pandemia do novo coronavírus.
A Apesc representa um setor pujante, empreendedor por excelência, que assume altos riscos para retornos incertos ao desenvolver um projeto de geração.
Emprega, movimenta a indústria, gera trabalho a engenheiros e escritórios de gestão ambiental, tudo isso dentro de Santa Catarina.
Basta que o Governo catarinense perceba essas potencialidades únicas e lidere o processo de retomada econômica com o que tem de melhor, a indústria e o empreendedor catarinense.
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