O deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (PSDB) fez um apelo ao secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi, para que os grandes hospitais filantrópicos que atendem média e alta complexidade e funcionam como “porta aberta” pelo Sistema Único de Saúde (SUS) tenham uma valorização diferenciada dentro do Programa Estadual de Valorização dos Hospitais.
A manifestação ocorreu durante a audiência pública de prestação de contas da Saúde, referente aos últimos quatro meses de 2024, realizada na terça-feira (25), na Alesc.
Dr. Vicente argumentou que esses hospitais, com características regionais, acabam recebendo um grande número de pacientes em situações de risco de morte ou com lesões graves que exigem atendimento imediato. No entanto, enfrentam dificuldades para realizar cirurgias eletivas, que são remuneradas pela Secretaria da Saúde dentro do programa estadual.
O parlamentar citou o exemplo do Hospital São José, de Jaraguá do Sul, que em 2024 realizou 5.872 cirurgias de emergência e apenas 1.971 cirurgias eletivas. Segundo ele, existe um grande desequilíbrio, pois esses hospitais recebem apenas pela tabela do SUS, que está defasada e deixam de receber por cirurgias eletivas, que o governo remunera, por exemplo, cinco vezes mais. “Essa situação está inviabilizando financeiramente essas instituições”, alertou.
O secretário da Saúde reconheceu o problema e afirmou que 11 hospitais classificados como Porte 5 e 6 dentro do programa estadual, enfrentam essa realidade. Demarchi afirmou que a atualização do programa está em andamento e que a pasta discutirá individualmente com cada hospital uma forma de equilibrar o atendimento de urgência e os procedimentos eletivos.
Segurança nas escolas
A adoção de um Plano Integrado para Gestão da Cidadania e Paz nas Escolas, o Plin, em todas as unidades de Santa Catarina, ganhou ainda mais força com a aprovação, por unanimidade, pela Comissão de Segurança Pública, do projeto de lei, de autoria da Mesa Diretora do Parlamento. O Colegiado seguiu o voto favorável da relatora, deputada Paulinha (Podemos), que destacou que o projeto de lei foi chancelado por todos os 40 deputados. O plano surgiu como uma resposta imediata à tragédia na creche em Blumenau, em 2023, e visa estabelecer protocolos para possíveis ameaças graves à vida que possam afetar a comunidade escolar.
Plano Safra
O governo federal editou na segunda-feira a medida provisória (MP) que abre crédito extraordinário no valor de R$ 4,17 bilhões para atender ao Plano Safra 2024-2025, que oferece juros mais baixos que os do mercado aos produtores rurais. São R$ 3,53 bilhões para as operações de custeio agropecuário, comercialização de produtos agropecuários e investimento rural e agroindustrial. Mais R$ 645,7 milhões são destinados a operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Na quinta-feira passada (20), o Tesouro Nacional suspendeu a concessão de financiamento do Plano Safra pelo fato de a Lei Orçamentária Anual 2025 ainda não ter sido aprovada pelo Congresso Nacional, o que deverá ocorrer após o Carnaval.
Código eleitoral
O projeto de reforma do Código Eleitoral que deveria ser votado logo pelo Senado, pode encontrar dificuldades para ser aprovado. A matéria, que teve origem na Câmara dos Deputados, está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A versão do texto elaborada pelo relator, busca consolidar em quase 900 artigos a legislação eleitoral — que hoje está espalhada por diversas normas, inclusive o atual Código Eleitoral e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).