A corrida eleitoral de 2026 já movimenta os bastidores da política, mas, até 16 de agosto, pré-candidatos, partidos e apoiadores precisam observar os limites impostos pela legislação. O período de pré-campanha permite articulações políticas e divulgação de ideias, porém o pedido explícito de voto e a propaganda em meios proibidos podem configurar propaganda eleitoral antecipada e resultar em multa.
Nas redes sociais, o impulsionamento de conteúdos é permitido durante a pré-campanha, desde que não haja pedido direto de voto e sejam cumpridas as exigências da Justiça Eleitoral. A contratação deve ser feita pelo partido, federação ou pela própria pessoa que pretende disputar a eleição, com identificação clara do conteúdo patrocinado. O uso desse recurso para promover propaganda negativa contra adversários é proibido.
Outro ponto que ganha destaque nas Eleições 2026 é o uso da inteligência artificial. As regras eleitorais determinam que conteúdos criados ou manipulados por IA sejam identificados de forma explícita. Também está proibida a utilização de deepfakes para favorecer ou prejudicar candidaturas, assim como o uso de chatbots ou avatares capazes de simular conversas reais com candidatos.
A disseminação de informações falsas ou descontextualizadas sobre o processo eleitoral também pode configurar irregularidade, tanto na pré-campanha quanto durante a campanha oficial. Qualquer cidadão pode denunciar condutas que comprometam a liberdade do voto, prejudiquem a igualdade da disputa ou violem a legislação eleitoral. As denúncias podem ser encaminhadas à Justiça Eleitoral por diferentes canais, enquanto partidos e candidatos também podem recorrer às instâncias competentes.
A partir de 16 de agosto, com o início oficial da campanha, o aplicativo Pardal passa a ser o principal canal para denúncias de compra de votos, propaganda irregular, crimes eleitorais e uso indevido da máquina pública. Em um cenário político cada vez mais marcado pelas redes sociais, pela inteligência artificial e pela velocidade da informação, a fiscalização deverá ocupar papel central na disputa de 2026.
Profissionais de cozinha
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, esta semana, o projeto de lei que reconhece a relevância social, cultural e econômica dos profissionais de cozinha no estado. A proposta contempla cozinheiros, gastrônomos, chefs, assistentes, auxiliares e demais trabalhadores do setor. O texto busca valorizar a cultura alimentar catarinense e os saberes tradicionais ligados à gastronomia, além de incentivar políticas públicas de formação, qualificação profissional e apoio à produção de alimentos saudáveis e sustentáveis. O projeto segue para análise do governador.
Comércio fortalecido
A aprovação do projeto de lei que permitirá a instalação temporária de decks, vitrines e estruturas de atendimento em áreas de recuo ocioso de estabelecimentos comerciais de Jaraguá do Sul. A proposta, defendida pelo vereador Osmair Luiz Gadott (MDB), foi construída ao longo de mais de dois anos em parceria com a Secretaria de Planejamento e Urbanismo e o Comcidade. A medida busca ampliar espaços de atendimento, fortalecer o comércio local, estimular a geração de empregos e contribuir para a valorização urbana, respeitando as normas de planejamento do município.
Marco histórico
A vereadora Cristiana Poltronieri Ziehlsdorff (PL) propôs a elaboração de um projeto de lei para reconhecer o dia 1º de julho de 1886 como Marco Fundacional de Guaramirim. A data faz referência à abertura das primeiras picadas na antiga Colônia Brüderthal, considerada parte do início da ocupação do território. Segundo a parlamentar, a proposta tem caráter histórico e não altera a data de emancipação do município. A indicação solicita que o tema seja estudado e será encaminhada ao Executivo Municipal para análise.