A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de SC (Alesc) realiza na quarta-feira (18), em Schroeder, o seminário “Educação Inclusiva”. O evento, que acontecerá na Escola Municipal Professor Emílio da Silva, já conta com mais de 400 inscritos entre educadores, familiares e profissionais da área da saúde e da educação.
Proposto pelo deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), presidente da comissão, o seminário tem como foco principal a capacitação de profissionais e famílias nas estratégias pedagógicas voltadas à inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa conta com o apoio da Prefeitura de Schroeder e da Apae do município.
O parlamentar destaca que será um evento de alto nível, com palestrantes renomados, para discutir estratégias de intervenção eficazes. Além de ser um momento para refletir não apenas sobre os desafios, mas também sobre as oportunidades no processo de inclusão e no desenvolvimento de crianças e jovens com autismo, tanto na sala de aula quanto na comunidade escolar.
Caropreso é autor de diversas leis já aprovadas na Alesc que focam na inclusão. Entre elas, estão: a lei que garante validade permanente para laudos médicos; a criação da pensão especial no valor de um salário mínimo estadual para pessoas com autismo nível 3; o selo “Autista a Bordo. Não Buzine”; o direito ao diagnóstico tardio de TEA para adultos e idosos; e a recente lei que garante o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol pelo SUS em Santa Catarina.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site da Escola do Legislativo, no link: https://eventos-escola.alesc.sc.gov.br/.
Minoria reage contra portaria do governo que cria mais burocracia para o agro
A Líder da Minoria na Câmara dos Deputados, deputada Carol De Toni (PL/SC), protocolou nesta segunda-feira (16) um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar imediatamente os efeitos da Portaria nº 805/2025, do Ministério da Agricultura, que institui o Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos e Afins.
A portaria foi editada de forma precipitada, sem a conclusão dos trabalhos do grupo técnico que discutia o tema dentro do próprio Ministério.
Paralelamente, Carol e os vice-líderes Carlos Jordy e Chris Tonietto protocolaram um Requerimento de Informação, cobrando que o Mapa explique os critérios, os estudos e a legalidade da portaria. Também questionam a falta de transparência, a ausência de estudos técnicos, de Avaliação de Impacto Regulatório (AIR) e de participação dos setores envolvidos.
A deputada reforça que o Congresso tem a obrigação de agir quando o Executivo excede seus limites e cria obrigações sem respaldo legal, impondo custos e insegurança a quem produz e sustenta o país.
Audiência
A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul fará a primeira audiência pública sobre pessoas em situação de vulnerabilidade nesta terça-feira (17), às 19h30, no auditório do Centro Empresarial da cidade (Cejas). O tema a ser debatido nesse encontro será “Diagnóstico dos problemas enfrentados pelas instituições e entidades com as pessoas em situação de vulnerabilidade”. A iniciativa foi um pedido da OAB Jaraguá do Sul e aprovado por requerimento do presidente do Legislativo, Luís Fernando Almeida (MDB). Essa é a primeira de uma série de três audiências sobre o tema.
Casa de Apoio
O representante da Casa de Apoio Pe. Aloísio Boeing, Paulo Floriani esteve na Câmara semana passada para apresentar o trabalho da entidade que realiza o acolhimento e tratamento de dependentes químicos. Ele ressaltou a necessidade de aportes do poder público, em especial, por parte do Executivo Municipal. Segundo Floriani , e entidade atua lá há 19 anos e já acolheu cerca de 1,3 mil pessoas. “Tem um índice que eu diria até assustador. Nosso índice de recuperação, pelos levantamentos e acompanhamentos que nós fizemos na casa chega de 30% a 31%, já o índice nacional chega a 7%”, expôs Floriani. Durante 2024, a Casa serviu mais de 24 mil refeições, com um valor investido para os encargos da entidade de R$ 350 mil.
Ajuda urgente
Para Floriani, o auxílio para a manutenção dos trabalhos é urgente, pois a casa corre o risco de fechar. Atualmente, apenas o governo do estado realiza repasse para a entidade, e para cada um das 24 pessoas em tratamento, são pagos R$ 1,5 mil. Os custos chegam a R$ 35 mil por mês, enquanto a receita fica por volta dos R$ 15 mil. O representante também sublinhou o trabalho de diversos voluntários, como institutos de vida consagrada católicos, pastorais, Alcoólicos Anônimos, Narcóticos Anônimos e Rotary, que, de acordo com Floriani, realizam 99% do trabalho da associação.