A negociação do governo federal com o Senado para o congelamento do salário dos servidores públicos das três esferas como contrapartida do projeto de socorro financeiro aos municípios e estados no valor de R$ 125 bilhões, acabou furada.
Os deputados incluíram, e o Senado também aprovou na quarta-feira (6), o aumento da lista de servidores poupados do congelamento salarial, passando de três categorias para 11 e a economia prevista pelo ministro Paulo Guedes com folha de pagamento que seria de R$ 130 bilhões caiu para R$ 43 bilhões até dezembro de 2021.
Na quinta-feira (7), Guedes comentou que o governo não esperava que a contrapartida acordada com o Senado fosse modificada na Câmara e depois aprovada pelos senadores. Segundo o ministro, o Congresso foi em defesa de corporações que têm estabilidade e não correm risco de perder o emprego nem ter redução de salários, enquanto os trabalhadores do setor privado estão sendo demitidos”, ressaltou e sugeriu que o presidente vete a mudança.
“Estou sugerindo ao presidente da República que vete, que permita que essa contribuição do funcionalismo público seja dada, para o bem de todos nós”, afirmou Guedes.
O presidente Bolsonaro afirmou ontem que apoia o ministro e que vai vetar o trecho do projeto de ajuda aos estados que abre a possibilidade de reajuste salarial para diversas categorias de servidores públicos. “Eu sigo a cartilha de Paulo Guedes na economia. E se ele acha que deve ser vetado, esse dispositivo, assim será feito. Nós devemos salvar a economia”, disse o presidente.
Como ficou o auxílio do governo para estados e municípios conforme Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020:
R$ 60 bilhões: repasses diretos a estados, municípios e Distrito Federal
1- R$ 50 bilhões: compensação pela queda de arrecadação de tributos:
* R$ 30 bilhões: estados e DF
* R$ 20 bilhões: municípios
2- R$ 10 bilhões: ações de saúde e assistência social:
* R$ 7 bilhões: estados e DF
* R$ 3 bilhões: municípios
3- R$ 49 bilhões: suspensão de pagamento de dívidas com a União em 2020
4 -R$ 10,6 bilhões: renegociação de dívidas com organismos internacionais
5 -R$ 5,6 bilhões: suspensão de pagamento de dívidas previdenciárias dos municípios
Contrapartidas:
*R$ 43 bilhões: congelamento de salários de servidores até 31/12/2021*
*Proibição de aumentar despesas obrigatórias acima da inflação, exceto para medidas relacionadas à Covid-19.
* Proibição de contratar, criar cargos e concurso, exceto vagas em aberto de chefia e de trabalhadores temporários para o combate à pandemia.
*Categorias poupadas do congelamento, desde que atuem diretamente no combate à pandemia: Funcionários públicos da área da saúde, funcionários públicos da área de segurança, militares das forças armadas, servidores da polícia federal (PF); Servidores da Polícia Rodoviária Federal (PRF), guardas municipais; trabalhadores da educação pública como os professores; agentes socioeducativos; profissionais de limpeza urbana e de serviços funerários, profissionais de assistência social
Promulgado Orçamento de Guerra
O Congresso Nacional promulgou na quinta-feira (7) a proposta de emenda à Constituição (PEC) do chamado Orçamento de Guerra. O texto, que vai valer até 31 de dezembro, separa os gastos previstos para o ano, dos gastos para o combate ao coronavírus, sem que o governo precise levar em conta a chamada regra de ouro, que impede que o Executivo contraia dívidas para pagar despesas como salários e aposentadorias, por exemplo.
A votação da PEC foi concluída na quarta-feira (6) pela Câmara dos Deputados. Emendas à Constituição não são enviadas para sanção do presidente da República, e sim, promulgadas pela mesa diretora do Congresso em sessão conjunta. Um dos pontos mais polêmicos da emenda é a autorização para que o Banco Central a comprar títulos de empresas privadas. Isso daria liquidez ao mercado.
A intenção é de que a instituição possa ajudar a salvar grandes empresas da falência, por conta da paralisação da economia. .A proposta também estabelece que o orçamento paralelo não precisará cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Logo que publicado no Diário Oficial da União, o texto entrará em vigor.
Guaramirim decreta medidas para contingenciamento de gastos
Conforme a Coluna adiantou na quarta-feira (6), o prefeito Luís Antônio Chiodini (PP) assinou na quinta-feira (7) o decreto que estabelece medidas para o contingenciamento de gastos na Prefeitura, autarquia e fundações. O decreto 1228/2020 determina diversas medidas entre elas a redução do salário do prefeito em 50% e do vice-prefeito, secretários e gestores em 20%.
Também haverá a suspensão do vale alimentação dos funcionários comissionados com salário acima de R$ 2.500 e aqueles suspensos ou em home office (exceto grupo prioritário e funcionários em licença maternidade ou tratamento de saúde) e a vedação de concessões de qualquer reajuste ou revisão salarial. A estimativa é gerar uma economia em torno de R$ 730 a R$ 750 mil por mês com as medidas.
Validade
Pelo decreto, algumas medidas são por prazo indeterminado devido a situação financeira do município em relação ao novo coronavírus e consequente queda na arrecadação. Outras, têm validade por 30 dias ou até dezembro de 2020.
Algumas medidas não abrangem funcionários da saúde. O prefeito Chiodini explica que a situação econômica de Guaramirim não é diferente de nenhum outro município do Brasil e destaca que houve a queda de 14,48% no ICMS, que é uma das maiores arrecadações, e entre o orçamento geral, a queda chegou a 13,51%. “Por isso, estamos exigindo a economia dentro do município. Sabemos que vai refletir em algumas situações mas nós temos que nos ajudar e passar juntos por isso”, reforçou.
CURTAS
Sessões Virtuais
O presidente da Câmara de Jaraguá Dico Moser (MDB) voltou atrás esta semana sobre a realização de sessões presenciais a partir do dia 12 de maio no Legislativo e comunicou que estes encontros continuarão virtuais. Segundo ele, a mudança foi em função da orientação jurídica da Câmara, baseada no decreto do governo estadual que determina a suspensão até 31 de maio de eventos, reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, disposição que se aplica às sessões legislativas presenciais.
Obras
A Prefeitura de Schroeder iniciou esta semana a construção de um centro de educação infantil no bairro Itoupava. O valor da obra é de R$ 543 mil, sendo que R$ 400 mil repassados por meio de emenda do deputado estadual Vicente Caropreso (PSDB) e o restante é de contrapartido do Município. A nova unidade, depois de concluída, poderá atender mais de 60 crianças dos bairros Itoupava e Bracinho. Também foi iniciada a cobertura da Escola Sanita Beck Rezende, no bairro Rio Hern com valor total de R$ 163 mil.
Saída
A professora Cristiana Poltronieri foi do MDB de Guaramirim por 14 anos pediu sua desfiliação do partido recentemente. À Coluna, Cristiana disse que o motivo pelo qual saiu do partido foi por não comungar com o mesmo pensamento e ideias neste momento político. Segundo ela, tem gratidão pelo partido o qual foi candidata a vereadora em 2012, também foi gerente regional de Educação por três anos (na gestão Colombo e Pinho Moreira) e secretária municipal de Educação por um ano na gestão de Nilson Byllaardt. A professora inclusive era um dos nomes potenciais da sigla para ser candidata a prefeita em Guaramirim.
Avaliação
Segundo Cristiana, no momento ainda não sabe se vai para outro partido, apesar de ter recebido vários convites, inclusive do PP do prefeito Luís Antônio Chiodini.
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