Por ação do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), os hospitais de Jaraguá do Sul receberão R$ 410 mil. O recurso é resultado de emenda do parlamentar incluída no Orçamento Estadual. Serão repassados aos hospitais São José e Jaraguá R$ 205 mil para cada instituição para custeio das atividades.
O deputado destaca que está trabalhando fortemente pelos hospitais e pela saúde da região. “Com esse valor que repassamos agora, os hospitais farão aquisição de equipamentos médicos e remédios para atendimento dos pacientes.”, explica.
O repasse dos recursos se soma a outras ações em prol dos dois hospitais. O parlamentar teve participação decisiva na abertura da ala de Cardiologia do Hospital São José no ano passado. Dr. Vicente garantiu R$ 5,2 milhões para a estrutura e intermediou a negociação que assegurou a realização dos procedimentos pelo SUS, pagas pelo governo do Estado.
Para o hospital Jaraguá, Caropreso articulou o convênio entre a instituição e o governo do Estado que viabilizou o repasse de R$ 7,5 milhões para reforma e ampliação do Pronto Atendimento Infantil e Obstétrico.
Juíza condena ex-vereadores
Decisão prolatada recentemente pela juíza Cândida Brugnoli, de Jaraguá do Sul, condenou ex-vereadores da Legislatura 2009/2012 à perda dos direitos políticos por dois anos. Na decisão, a juíza ainda determinou que os mesmos estão proibidos de contratar com o serviço público e terão que devolver solidariamente R$ 260 mil corrigidos desde 2010.
O motivo da ação foi que os parlamentares, na época, teriam derrubado o veto da então prefeita, Cecília Konell, que impedia a readequação de cargo e salário de um servidor o que burlaria a regra do concurso público e em descompasso com o restante do quadro funcional. Ainda conforme a sentença da juíza, os vereadores “foram devidamente alertados pela Chefe do Poder Executivo da época acerca da ilegalidade da reclassificação dos vencimentos do cargo, a qual vetou a proposição contida no art. 1º do Projeto de Lei Ordinária n. 120/201, expondo as razões do veto de forma fundamentada”.
No entanto, o veto da prefeita foi rejeitado em votação única.
No processo, os réus teriam alegado que seguiram pareceres jurídicos e financeiros das assessorias da Câmara. A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça.
Cadastro de pedófilos
A proposta de criação de um cadastro estadual de pedófilos e de agressores sexuais em Santa Catarina foi aprovada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa, na quarta-feira (5), em Joinville, durante o Alesc Itinerante. O Projeto de Lei de autoria do deputado Carlos Humberto (PL), propõe reunir em um banco de dados as informações sobre pessoas que tenham sido condenadas por crimes de pedofilia a agressão sexual. De acordo com a matéria, o cadastro ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Segurança Pública, que regulamentará os procedimentos de criação, atualização, divulgação e acesso.
Incentivo ao voluntariado
Projeto de autoria dos deputados Gilson Marques (Novo-SC) e Marcel Van Hattem (Novo-RS) foi apresentado na Câmara Federal para instituir um programa emergencial de incentivo a donativos e voluntariado para situações de emergência e calamidade pública. O projeto também isenta de IPVA veículos utilizados para resgate. De acordo com os deputados do Novo, diante do “cenário de terra arrasada” causado pelas enchentes no RS em maio deste ano, o espírito de voluntariado e ajuda ao próximo esbarrou na “cortina de ferro da burocracia estatal”. Segundo eles, há relatos de prefeituras barrando doações e distribuição de alimentos por obrigação de autorização técnica de nutricionista ou obrigações sanitárias, proibição de saída de mercadorias por exigências fiscais de prefeituras, e até proibição de navegadores profissionais que disponibilizam suas próprias embarcações para resgate de sobreviventes.