Em novo Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado aponta dificuldades do governo federal na sustentabilidade dos gastos públicos mesmo com a melhora na previsão do crescimento do país. O documento foi publicado na sexta-feira (27).
A estimativa da IFI é que a dívida bruta do governo geral, que inclui todos os poderes da União, estados e municípios, sem considerar seus ativos e patrimônios, alcance valor que corresponde a 80% do produto interno bruto (PIB) ao fim deste ano e continue crescendo no curto prazo. O valor da dívida era de R$ 8,8 trilhões em julho, segundo o Banco Central.
A Presidência da República afirma que a dívida terminará 2024 em 76,6% e não chegará a 80%, segundo projeção feita até 2034. É o que consta nos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, ainda em análise pelos parlamentares.
O indicador permite comparar se a soma do que o poder público deve é compatível com a produção do país como um todo e é uma forma de medir a saúde fiscal e orçamentária da nação. Desde 2014, a dívida bruta apresenta insistente crescimento.
Arrecadação
Na avaliação da IFI, o controle dos valores devidos dependem de a União arrecadar mais do que gasta (superávit primário). Mas o governo enfrenta desafios, por exemplo, com o aumento da taxa básica de juros, elevada para 10,75% em setembro, que encarece os financiamentos do governo. O aumento nos gastos e as dificuldades em aumentar as receitas também causam dificuldades na gestão, destaca o IFI.
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TSE divulga número de candidatos nas eleições municipais
A uma semana das eleições de 2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou dados indicando que 463 mil pessoas pediram registro para concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador no País. O número representa uma queda em relação às eleições de 2020.
Neste ano, 15.573 candidatos disputam uma das 5.569 vagas de prefeito em todo o Brasil. Em 2020, 18.416 pessoas concorriam às prefeituras. Para vice-prefeito, são 15.812 candidatos, também um número menor do que nas últimas eleições.
Já para as câmaras municipais, são mais de 431 mil candidatos disputando as 58 mil cadeiras, também um número menor, se comparado aos quase 481 mil de 2020.
Para o pesquisador da Universidade de Brasília Mamede Said, essa redução tem uma explicação clara.“A crise de candidaturas é reflexo de um problema mais geral que nós temos, que é o desencanto com a política, principalmente por parte dos mais jovens. E eu entendo que isso se deve, em grande medida, à atuação dos atores políticos.”
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CURTAS
Equiparação
O Legislativo jaraguaense aprovou, esta semana, moção que manifesta apoio ao Projeto de Lei que altera a Lei nº 18.335, de 2022, responsável pela criação do programa Bolsa-Atleta de Santa Catarina. O objetivo da alteração é equiparar os surdoatletas aos demais beneficiários do programa, garantindo a eles os mesmos direitos e incentivos concedidos a outros esportistas. O projeto tramita na Assembleia Legislativa e busca assegurar que os surdoatletas tenham tratamento igualitário, em conformidade com a Constituição Federal e a Lei Geral do Esporte. A moção foi enviada à Alesc.
Regras
Foi apresentado na Câmara dos Deputados, projeto de lei que estabelece diretrizes para a proteção da privacidade dos cidadãos em meio virtual, reforçando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e ampliando as competências da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A ideia é complementar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais para acompanhar as constantes evoluções tecnológicas e as novas ameaças que surgem no ambiente digital.