Descriminalização das drogas é experimento do STF

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Por: Deltan Dallagnol

06/09/2023 - 06:09 - Atualizada em: 17/01/2024 - 16:00

 

Que o Supremo Tribunal Federal gosta de legislar no lugar do Congresso Nacional não é mais novidade para ninguém. A novidade agora é que o STF, além de legislar, quer também realizar experimentos sociais, com consequências ainda desconhecidas. Se há um experimento, então há também pelo menos uma cobaia, em que os testes são aplicados para confirmar ou negar as hipóteses em investigação. Mas quem são as cobaias desse novo experimento social? Ora, você e sua família, é claro.

O experimento social mais recente do Supremo é a descriminalização da maconha. Falta apenas 1 voto para que seja formada maioria no STF pela descriminalização: 5 ministros já votaram a favor e apenas 1 votou contra. Os ministros do STF acreditam que a descriminalização vai diminuir a superpopulação carcerária e o uso pessoal da droga irá afetar apenas o indivíduo que a consome, mas nenhum desses argumentos têm confirmação científica – daí o caráter de experimento na decisão dos ministros.

A tese do desencarceramento sequer faz sentido porque desde 2006 os usuários já não são punidos com prisão. Então, não tem como a descriminalização diminuir o encarceramento. Contudo, o maior problema é com o outro argumento, de que o consumo de maconha causaria apenas um dano individual, o que não é verdade. Um relatório de 2022 do Conselho Internacional para o Controle de Narcóticos, um corpo de especialistas criado pela Convenção Única de 1961 sobre Drogas Narcóticas da ONU, desmente de forma cabal as alegações supremas.

A descriminalização da maconha vai, de uma só vez, 1) aumentar o consumo da droga em até 50%; 2) aumentar o impacto adverso na saúde da população e na segurança das estradas; 3) aumentar o lucro das grandes organizações criminosas, financiando o aumento do narcotráfico; 4) normalizar o consumo de drogas na sociedade, afetando sobremaneira as crianças e os jovens; e 5) aumentar a criminalidade relacionada ao consumo de drogas por dependentes químicos, como crimes patrimoniais e homicídios.

Vários outros estudos, pesquisas e as grandes associações médicas brasileiras seguem na mesma linha, para apontar que a descriminalização da maconha não é a melhor opção de política pública, a qual, aliás, sequer caberia ao STF decidir, mas sim ao Congresso. O que se percebe é que o Supremo, em seu voluntarismo progressista, prefere apostar com as vidas das famílias brasileiras em sua certeza de que a descriminalização das drogas é o melhor caminho para o país, a despeito de todas as evidências em contrário.

Uma pequena dose de conservadorismo poderia curar o Supremo de sua auto imposta cruzada progressista, já que o espírito conservador, em sua essência, rejeita experimentos sociais bruscos e radicais, que carecem de evidências favoráveis. O conservadorismo acolhe a mudança social, mas guiada pela sabedoria da experiência, das tradições, da moralidade e das evidências. No entanto, numa Suprema Corte em que 7 dos 11 ministros foram indicados por governos do PT, a tendência é o experimento social progressista.

E, no que dependesse de Lula, as decisões do Supremo seriam, ainda pior, secretas. Em declaração dada nesta terça-feira, Lula rasgou a Constituição e propôs que o STF possa operar em secreto, mesmo quando destrói a Lava Jato, livra mensaleiros e liberaliza drogas ou o aborto. Lula quer livrar sua Corte até mesmo do ônus social de justificar suas decisões perante a opinião pública, ferindo princípios básicos de publicidade, transparência e prestação de contas.

Ainda há tempo de evitar que nossa vida em sociedade nos próximos anos seja como a de pequenos ratos de laboratório, impotentes diante da sanha iluminista (ou seria obscurantista?) de nossos mestres supremos. Depois da descriminalização das drogas, virá a legalização do aborto – e o que mais? A única maneira de evitar um resultado catastrófico é fazermos nossas vozes serem ouvidas, assinando o abaixo assinado da Cruz Azul no Brasil contra a descriminalização da maconha e expressando sua opinião nas redes sociais.

Ao contrário das certezas infundadas no julgamento em curso no Supremo, temos provas concretas de que a mobilização em massa da sociedade é capaz de mudar os rumos da história. Ainda que se perca a discussão no STF, a mobilização pode despertar o Congresso para esse problema. Esta é mais uma oportunidade de assistirmos – e participarmos – de tal mudança. É hora de agir para preservarmos o que há de melhor na sociedade e rejeitamos as mudanças radicais que querem nos impor goela abaixo.