Projeto de Lei que prevê uma elevação gradual da contribuição previdenciária dos municípios, foi alvo de críticas de deputados e prefeitos durante a comissão geral no Plenário da Câmara dos Deputados, ontem.
Atualmente está em vigor uma desoneração na folha de pagamento das prefeituras, em que a alíquota foi reduzida de 20% para 8% em todas as cidades com até 156.216 habitantes. São quase 5,4 mil municípios, ou cerca de 96% do total.
Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a entidade luta para manter a desoneração, até com uma alíquota de 14%, e para isso foram oferecidas alternativas concretas ao governo e ao Congresso.
A contribuição previdenciária dos municípios é alvo de embate entre o governo e o Congresso desde agosto de 2023, quando parlamentares decidiram baixar a alíquota sobre a folha de pagamento, até então em 20%, para os atuais 8%.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentou barrar a redução, mas o Congresso derrubou o veto. Depois o presidente editou medida provisória para voltar aos 20%, sem sucesso. Pela lei atual, os 8% estão previstos até o fim de 2027.
Alesc aprova indicação para que o Estado auxilie os municípios no controle do maruim
O maruim, um tipo de mosquito bastante conhecido no Vale do Itapocu e que levou a cidade de Luiz Alves, no Vale do Itajaí, a decretar situação de emergência, repercutiu na sessão desta terça-feira (16). O deputado Antídio Lunelli apresentou indicação, aprovada em plenário, solicitando que o estado auxilie os municípios na busca de uma solução definitiva.
Lunelli comentou sobre o investimento em pesquisa desde 2007 feito pelo Consórcio Intermunicipal do Vale do Itapocu com a expectativa de que agora se tenha chegado a uma fórmula capaz de controlar a proliferação do mosquito. “Mas os municípios precisam de parceria do Estado para que os estudos possam ser finalizados e se chegue a uma produção em larga escala”, completou.
O parlamentar disse que a situação é grave, afeta a rotina de muitos moradores e acaba gerando impactos negativos para a agricultura e o turismo.
Apoio a Franzner
O União Brasil apresentou na segunda feira (15), sua nominata de pré-candidatos a vereador. O evento, que contou com a presença do deputado federal e presidente estadual do União Brasil Fabio Schiochet, do chefe de gabinete do prefeito Jair Franzner, João Berti, e de mais de 200 filiados no clube Acaraí, também serviu para reafirmar o apoio incondicional do partido à reeleição do prefeito Jair Franzner.
Em Guaramirim
O Partido Liberal de Guaramirim tem focado em estreitar os laços e firmar parcerias para as eleições de 2024. Na segunda-feira (15) a executiva do PL se reuniu com os presidentes do PRD, PSDB e Republicanos, que vão apoiar os pré-candidatos Adriano Zimmermann e Dênis Lunelli à majoritária.
Reinaldo Richter, presidente do PL, reitera que para firmar esses elos foram feitas reuniões com os pré-candidatos a vereadores dos partidos e com as executivas municipais, reforçando sempre os nomes escolhidos como pré-candidatos, pelo partido para à Prefeitura de Guaramirim.
Paz nas escolas
O Comitê Integrado para Cidadania e Paz nas Escolas (Integra) foi instalado oficialmente na Alesc na terça-feira (16).Na semana passada, o Poder Executivo publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) a sanção da Lei 18.878/2024, que oficializa a criação e torna permanente o comitê que já atuava, desde o ano passado, na proposição de ações voltadas à segurança e à promoção da Cultura de Paz e Cidadania no ambiente escolar. O Integra foi idealizado pela Assembleia, em abril de 2023, logo após o ataque a uma creche em Blumenau, que resultou na morte de quatro crianças.
Formação
O grupo liderado pelo Parlamento estadual e composto por entidades, instituições e órgãos públicos, apresentou, no fim do ano passado, um diagnóstico das ações que deveriam ser adotadas para aprimorar a segurança no ambiente escolar, que resultaram na elaboração de projetos de lei, que tramitam no Parlamento catarinense.
