O Governo do Estado deve encaminhar para a Assembleia Legislativa nesta terça-feira (19) o Projeto de Lei que pretende descompactar a tabela salarial dos professores da rede estadual de ensino. Reivindicação antiga da categoria, a proposta visa valorizar os seis níveis da carreira, principalmente depois que foi aprovado o novo piso de R$ 5 mil para professores iniciantes. A pequena distância atual entre o piso e o teto achata as remunerações, desestimulando novos profissionais a seguirem na profissão. O PL é aguardado com grande expectativa e vem na esteira de outros projetos que pretendem atender as reposições salariais dos servidores estaduais, muitos há mais de sete anos sem aumentos.

Pela lógica governista, cada categoria terá um PL específico. Até o momento, apenas dois foram enviados para Alesc - segurança pública e o magistério. Esse modelo, inclusive, não agrada os deputados, que para analisarem e discutirem um a um decidiram criar uma comissão mista, formada pelos parlamentares Milton Hobus (PSD), Valdir Cobalchini (MDB) e Mauricio Eskudlark (PL), integrantes da CCJ (Comissão de Constitutição e Justiça); Marcos Vieira (PSDB) e Julio Garcia (PSD), pela Comissão de Finanças; Volnei Weber (MDB) e Moacir Sopelsa (MDB); pela Comissão de Trabalho. “O governo vem enviando esses projetos a conta-gotas e isso é ruim demais para o Parlamento. A proposta da comissão mista é para que possamos cobrar o envio mais rápido dessas matérias e analisá-las em tempos parecidos”, disse Hobus.

Outro ponto também é que os deputados querem discutir com antecedência, com as áreas envolvidas, pontos polêmicos, evitando emendas de última hora. O deputado Marcos Vieira, inclusive, cobra informações orçamentárias mais detalhadas por parte do Executivo estadual. “Quando os projetos chegarem é preciso que os deputados já saibam também qual o montante disponível para as categorias no ano que vem”, argumenta. A ideia é que até novembro todos os projetos estejam analisados e prontos para aprovação.

 

PEC da Vingança

Está prevista para esta terça-feira (19) a votação na Câmara dos Deputados da PEC 05/2021, apelidada de PEC da Vingança. A proposta altera a formação (CNMP) Conselho Nacional dos Ministérios Público, abrindo possibilidade de interferência política no órgão. Pior: traz retrocessos, com a possível anulação de atos dos MPs, dificultando o combate às organizações criminosas, à corrupção e à improbidade administrativa.Os deputados federais de SC Carlos Chiodini (MDB), Fabio Schiochet (PSL), Daniel Freitas (PSL), Angela Amin (PP), Celso Maldaner (MDB), Helio Costa (Republicanos), Darci de Mattos (PSD) e Daniel Freitas (PSL) já se posicionaram contra a PEC.

 

 

Sessão solene foi realIzada no salão do Esporte Clube Independente, em Cunha Porã | Foto Agência AL

 

RFECC, 60 anos

A Alesc realizou na última sexta-feira (15), no salão do Esporte Clube Independente, em Cunha Porã, uma sessão solene em comemoração aos 60 anos de atuação da Rede Feminina Estadual de Combate ao Câncer (RFECC). A solenidade foi iniciativa do presidente da Casa, deputado Mauro de Nadal (MDB). Com foco na prevenção e combate aos cânceres de mama e colo de útero e na orientação para realização de autoexame, a entidade está presente em 71 municípios catarinenses, onde são responsáveis por mais de 100 mil atendimentos a cada ano.

 

Chamada pública da SCGÁS

A SCGÁS lançou chamada pública para seleção de Projetos Socioambientais incentivados. Neste edital, os projetos devem ser amparados pela Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet) e da Lei de Incentivo ao Esporte (Fudoesporte). A chamada tem o objetivo de apoiar Projetos Socioambientais, de natureza cultural e educativa, executados em municípios atendidos com gás natural pela SCGÁS. O edital aceita propostas até o dia 24 de outubro. As inscrições deverão ser efetuadas exclusivamente pelo e-mail: social@scgas.com.br. Este é o segundo chamamento público da SCGÁS para apoiar projetos socioambientais e espaciais em 2021.

 

Empreendedoras

Empreendedoras catarinenses estão sendo beneficiadas pelo programa de crédito lançado pelo BRDE para apoiar negócios criados ou mantidos por mulheres. Desde que começou, há seis meses, o BRDE disponibilizou R$ 106 milhões, dos quais, R$ 37,5 milhões para SC. Foram 351 contratos no Estado. “O ticket médio é de R$ 106,9 mil, e tem atendido principalmente micro e pequenas empresas, que são as que mais geram empregos”, comemora Marcelo Haendchen Dutra, Diretor de Acompanhamento e Recuperação de Crédito.

 

Hemodiálise

O deputado federal Hélio Costa participou nesta segunda-feira (18) da inauguração de seis máquinas de hemodiálise da unidade da Fundação Pró-Rim em Balneário Camboriú. Os equipamentos foram adquiridos através da indicação de uma emenda de R$ 300 mil. Com a chegada dos aparelhos fabricados no Japão, a Pró-Rim vai ter 600 novos atendimentos por mês, aumentando a capacidade operacional em 20%. Serão 36 exames a mais por dia, pois cada máquina consegue atender seis pessoas diariamente.