O deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (PSDB) cumpriu agenda em Brasília nesta semana e levou ao Ministério da Saúde uma das principais demandas da região Norte de Santa Catarina: a recomposição do teto de média e alta complexidade.
Segundo o parlamentar, os custos dos procedimentos de média e alta complexidade realizados pelos hospitais Jaraguá e São José estão muito acima dos valores repassados pelo governo federal. A diferença, que chega a R$ 1,3 milhão por mês, vem sendo coberta pela Prefeitura de Jaraguá do Sul.
“Os hospitais realizam um volume muito maior de atendimentos do que o limite estabelecido pelo Ministério da Saúde. A conta não fecha. É fundamental que o governo federal reconheça essa realidade e ressarça os custos dos procedimentos realizados acima do teto”, destacou Caropreso.
O deputado lembra que a situação não se restringe a Jaraguá do Sul. Outros municípios e até o Governo do Estado também enfrentam o mesmo problema: procedimentos realizados em hospitais sob gestão estadual custam bem mais do que os repasses recebidos da União. “Essa recomposição possibilitaria ampliar os serviços de saúde, garantindo mais consultas, exames e cirurgias para a população”, comenta.
BR-101 na pauta
Ainda em Brasília, Dr. Vicente também se reuniu com parlamentares da Bancada Catarinense para tratar da situação critica da BR-101 Norte. O governo federal propôs prorrogar por mais 15 anos o contrato de concessão da rodovia com a empresa Arteris, em troca da execução de um pacote de grandes obras para ampliar a capacidade e resolver os gargalos da rodovia.
A proposta está sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU), que solicitou documentos adicionais à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e ao Ministério dos Transportes. A partir do recebimento desses documentos, o TCU terá 90 dias para concluir a avaliação técnica e emitir parecer.
Caropreso aponta que a BR-101 está colapsada e há mais de um ano essa proposta de prorrogação do contrato está em discussão e sem definição. “Santa Catarina não pode ser tratada dessa forma. É uma situação emergencial. Enquanto isso, vida, paciência e bolso do motorista seguem presos no congestionamento”, criticou.
Quitação de impostos com cartão
O deputado Antídio Lunelli (MDB) emitiu parecer favorável ao projeto de lei de autoria do deputado Matheus Cadorin (Novo), que garante ao contribuinte catarinense a possibilidade de pagar tributos, impostos, taxas e multas também por meio de cartão de débito e crédito. Na condição de relator na Comissão de Finanças e Tributação, Lunelli destacou que a proposta representa modernização e facilitação para o cidadão, ao ampliar os meios de pagamento disponíveis. O parlamentar lembrou que medida semelhante já existe no pagamento do IPVA em SC e avaliou que a iniciativa deve trazer mais eficiência à arrecadação, redução de custos administrativos e maior comodidade ao contribuinte.
Bota Fora
A retomada do programa Bota Fora, realizado pela Prefeitura jaraguaense, foi tema de uma moção aprovada pelos vereadores de Jaraguá do Sul na sessão de terça-feira (19). O vereador Jair Pedri (PSD), autor do documento, argumenta que muitas pessoas com baixa renda não têm a possibilidade de levar materiais descartados para os PEVs (Pontos de Entrega Voluntária) e que, por isso, o retorno do Bota Fora é necessário. O vereador Delegado Mioto (União) recordou que, em janeiro, enviou uma indicação à Prefeitura sobre o mesmo tema, e que foi informado, na ocasião, que o programa foi reativado em 2024, mas que é realizado apenas nos meses em que o combate à dengue é intensificado. A moção será encaminhada ao prefeito Jair Franzner e ao presidente do Samae Onésimo Sell para a análise técnico-orçamentária de retomada do projeto.