Durante a sessão da Assembleia Legislativa de SC, esta semana, o deputado Napoleão Bernardes (PSD) fez um apelo para a implantação da rodovia que está sendo chamada de BR-102, que seria construída paralelamente à BR-101. A proposta já havia sido apresentada pelo ex-governador Carlos Moisés.
Esta semana, Napoleão destacou a urgência de uma solução para desafogar a BR-101, afirmando que Santa Catarina está à beira de um colapso devido ao congestionamento constante na rodovia, o que resulta em tragédias que custam vidas e afetam a economia do Estado. Ele lamentou o caos no trânsito e ressaltou que a imprevisibilidade causada pelos congestionamentos dificultam a vida das pessoas e prejudica a economia.
O parlamentar salientou a importância estratégica da 101, que liga cidades como Joinville, Itajaí e São José, além de conectar o complexo portuário de Garuva a Imbituba, e serve como rota para importantes destinos turísticos como Penha, Balneário Camboriú e Itapema, assim como para o Vale do Itajaí e a Grande Florianópolis. Napoleão destacou que cerca de 68% do Produto Interno Bruto (PIB) do estado passa pela BR-101.
É alarmante a estatística de acidentes registrados em 2023 no trecho catarinense da rodovia, sendo eleito o mais perigoso do Brasil, com 4.100 ocorrências. Diante desse cenário, o deputado propôs a construção de uma via alternativa, a BR-102, que iria de Joinville até o contorno viário da Grande Florianópolis.
O deputado André de Oliveira (Novo) também endossou a preocupação com a saturação da BR-101, observando que quando o fluxo da rodovia trava, os problemas se estendem aos municípios adjacentes, como é o caso de Itapema. Ele ressaltou a necessidade de medidas para melhorar o fluxo de veículos na região, incluindo a mudança do posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no km 143 de Itapema.
Direitos da pessoa com autismo
A Comissão de Saúde da Alesc aprovou, ontem, dois projetos voltados aos direitos das pessoas com autismo. Um projeto promove o diagnóstico tardio do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em adultos e idosos, e outro institui o selo “Autista a Bordo”, ambos são de autoria do deputado Vicente Caropreso (PSDB).
Segundo Dr. Vicente, essas iniciativas são avanços na inclusão e no reconhecimento dos direitos das pessoas com autismo, promovendo uma sociedade mais justa, empática e inclusiva. O parlamentar destaca a importância crucial de uma lei como uma medida para garantir o acesso ao diagnóstico e promover um tratamento eficaz para pessoas adultas com TEA, já que o diagnóstico tardio permite que capacidades sejam exploradas e ofereça oportunidades para que essas pessoas expressem todo o seu potencial e possam ser compreendidas. Já a ideia de criar um selo “Autista a Bordo”, deve identificar veículos que transportam pessoas com autismo por meio de um adesivo e tem o objetivo de minimizar o uso de buzinas por outros condutores, contribuindo para um ambiente de trânsito mais compreensivo e seguro.
R$ 1 milhão para atingidos
A deputada Paulinha (Podemos) anunciou nesta semana que destinará R$ 1 milhão em emendas parlamentares para auxiliar os municípios de SC que foram afetados no fim de semana passado pelas chuvas. As cidades beneficiadas serão Passo de Torres, Sombrio, Araranguá, Maracajá, Praia Grande e São João do Sul. Os recursos serão destinados às obras e reparos necessários nas cidades afetadas, com o objetivo de proporcionar apoio imediato e permitir que os prefeitos possam se programar para a reconstrução das áreas danificadas.
Recursos para Defesa Civil
Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc aprovou, em reunião esta semana, o parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do deputado Camilo Martins (Podemos), que assegura a destinação de no mínimo 0,5% das receitas orçamentárias do Estado para a Defesa Civil. A matéria segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação. A PEC teve a admissibilidade aprovada pelos deputados no começo deste mês e retornou para a CCJ para análise do mérito. Os deputados já consideram que a PEC é considerada uma das matérias mais importantes da atual legislatura, pois cada vez mais será necessário de investimentos em obras de prevenção e a desburocratização dos processos para o acesso aos recursos da Defesa Civil.