Decisões de Toffoli são criticadas na imprensa nacional e internacional – Deltan Dallagnol

Por: Deltan Dallagnol

07/02/2024 - 06:02

 

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, tem sido alvo de uma reação contrária unânime às suas decisões mais recentes, não só aqui no Brasil, mas também no exterior. No dia 30 de janeiro, a ONG Transparência Internacional divulgou seu relatório anual em que classifica a percepção da corrupção ao redor do mundo. O Brasil, que estava na 94ª posição, caiu dez casas e foi parar no 104º lugar, e o ministro Dias Toffoli foi uma das principais razões apontadas pela ONG para o péssimo resultado do país.

A Transparência Internacional cita Toffoli nove vezes em seu relatório, em razão das sucessivas decisões do ministro que têm destruído o legado da Lava Jato e semeado a impunidade. Dentre elas, está a decisão de dezembro do ano passado que suspendeu os pagamentos da multa de R$ 10,3 bilhões da J&F, empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Antes disso, Toffoli havia também anulado as provas do acordo de leniência da Odebrecht.

O relatório apontou fatos preocupantes: a esposa de Toffoli, Roberta Rangel, é advogada da J&F na disputa de mais de R$ 15 bilhões pelo comando da Eldorado Celulose, empresa fundada pelos irmãos Batista, controladores da J&F, e que foi vendida à empresa indonésia Paper Excellence. O STF, recentemente, autorizou que julgadores atuem em casos em que as partes são clientes dos escritórios de seus familiares, mas isso é realmente legal ou moralmente correto? Não há um conflito de interesses evidente?

Logo depois da divulgação do relatório, Toffoli dobrou a aposta e suspendeu também o pagamento da multa de R$ 8,5 bilhões da Odebrecht. O próprio Toffoli foi mencionado em documentos e depoimentos relacionados aos acordos de colaboração premiada, sendo identificado por Marcelo Odebrecht como “amigo do amigo de meu pai”. Será que, com esse histórico, Toffoli tem isenção para decidir casos envolvendo a Odebrecht?

Em reação à decisão que suspendeu os pagamentos do acordo da Odebrecht, os maiores jornais do país – Folha de S. Paulo, Estadão e O Globo publicaram duros editoriais contra as decisões absurdas de Toffoli, cobrando do STF uma revisão no Plenário das decisões do ministro. Em vez de voltar atrás, Toffoli triplicou a aposta, e na última segunda-feira (05), mandou investigar a própria Transparência Internacional, que dias antes expôs para o mundo as decisões de Toffoli que minam o combate à corrupção e incentivam a impunidade.

Depois do ataque de Toffoli à Transparência Internacional, além de colecionar as opiniões dos três maiores jornais do Brasil e menções nada honrosas no índice de percepção da corrupção divulgado dias antes, foi a vez de o jornal britânico Financial Times criticar Toffoli, ao mostrar, em uma matéria publicada ainda na segunda, que o objetivo do ministro é o de acabar de vez com o legado da Lava Jato. Toffoli já pode se gabar de ter conseguido algo inédito: o ministro se tornou uma péssima unanimidade no debate tanto nacional como internacional.