Foi protocolado na tarde de terça-feira na Câmara de Vereadores, o já esperado pacote de cortes do prefeito Antídio Lunelli (PMDB). O objetivo da medida é economizar R$ 20 milhões ao ano e diminuir o déficit projetado de R$ 62 milhões até dezembro. Segundo o secretário de Administração, Argos Burgardt, há pressa na apreciação da matéria em função da situação econômica que se agrava a cada dia.
As medidas – já apresentadas aos vereadores na manhã de ontem – envolvem o fim da gratificação e do recolhimento de FGTS para os funcionários temporários, o fim da progressão funcional em função de cursos (não atingindo quem já recebe), a suspensão de novas bolsas de estudo, a diminuição dos triênios de 6% para 3%, o fim da gratificação paga atualmente aos servidores que fazem parte das equipes de estratégia de saúde da família, e a medida de maior impacto financeiro prevê mudanças no pagamento do vale-alimentação..
Pelo projeto de lei, não serão atingidos os servidores que recebem até R$ 2.000, eles continuarão recebendo R$ 22 ao dia para se alimentar. Quem recebe de R$ 2.000 a R$ 4.000 terá um corte de 60% e quem recebe acima de R$ 4.000 não terá mais direito ao vale-alimentação.
À coluna, Argos Burgardt disse que as medidas visam buscar o reequilíbrio financeiro do município e evitar que a Prefeitura atrase salários como vem acontecendo em diversas cidades e Estados do país. “Ninguém gosta de propor cortes, mas é necessário. O governo precisa ter responsabilidade para evitar que as contas públicas fiquem insustentáveis. É importante que o servidor entenda que não somos adversários. Precisamos dele para ser agente de mudança. A situação é difícil, todo mundo que acompanha as notícias sabe”, argumenta.
A expectativa é que os vereadores tratem o tema com prioridade dando agilidade na votação da matéria. Algumas medidas, como o fim do FGTS aos temporários e o corte no vale-alimentação, chegaram a ser propostas durante o governo Dieter Janssen, mas com uma oposição ferrenha na Câmara e dificuldades na própria base, o Executivo não conseguiu avançar. O entendimento entre a base de Lunelli é que o cenário hoje é mais favorável às mudanças em função do acirramento da crise, que não deixa saída que não seja a austeridade.
Sindicato faz assembleia hoje
O Sinsep realiza assembleia geral hoje, às 18h30, para deflagrar a campanha salarial e se posicionar sobre o pacote de cortes do Executivo. O presidente do Sinsep, Luiz Cezar Schorner, esteve na manhã de ontem com o prefeito Antídio Lunelli e conheceu detalhes das medidas previstas. Uma das decisões já tomadas pela categoria é que a articulação irá acontecer através da Câmara de Vereadores.
Brinquedotecas nos hospitais
Contrariando lei federal que obriga hospitais com atendimento pediátrico terem brinquedotecas em suas dependências, dos 101 hospitais com atendimento pediátrico no Estado, somente 35 têm estruturas especiais para as crianças.
Para corrigir o problema, o deputado João Amin (PP) apresentou uma indicação ao secretário de Estado da Saúde, Vicente Caropreso, sugerindo não só a instalação dos equipamentos voltados às crianças internadas, mas também a fiscalização sobre o cumprimento da lei. “As brinquedotecas hospitalares têm a função de amenizar o sofrimento e o trauma que a hospitalização pode causar à criança”, defende o parlamentar.
Mobilização faz Câmara recuar
Com a classe artística fazendo pressão, o presidente da Câmara de Vereadores Pedro Garcia (PMDB), em consenso com a Mesa Diretora, decidiu não colocar na pauta de votação ontem projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Jaraguá do Sul a utilizar a verba do Fundo Municipal de Cultura em outras áreas. O grupo critica a forma com que o tema vem sendo tratado, sem um debate transparente, e se organiza para mostrar que a suspensão do edital, que estava com inscrições abertas, é também um erro do ponto de vista econômico, pois os artistas acabam pagando impostos e fazendo a economia girar contratando outros trabalhadores, como costureiras e editores.
Na CDL
O prefeito Antídio Lunelli participará hoje da plenária mensal da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas). Lunelli deve apresentar os principais números de seu governo e falar sobre o pacote impopular que o Executivo protocolou na Câmara. Já entre os lojistas, o funcionamento do comércio durante o Carnaval será tema de debate.