Desde quinta-feira passada, o Brasil tem passado por vexames internacionais, começando com o relatório do Grupo de Trabalho Antissuborno da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reprovou o Brasil pelos inúmeros retrocessos recentes no combate à corrupção.
A avaliação do Brasil ocorre a cada 2 anos e faz parte das obrigações previstas na Convenção Antissuborno da OCDE, da qual o Brasil é signatário. A OCDE é conhecida como o “clube dos países ricos”, e fazer parte desse clube exclusivo era uma prioridade do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, já que poderia render vários benefícios comerciais e estratégicos ao país.
Contudo, ao avaliar o Brasil, a OCDE concluiu que estamos na contramão do mundo desenvolvido, depois de decisões do STF como a proibição da prisão em 2ª instância, o sistema prescricional que incentiva a impunidade, a ausência de conclusão de investigações e processos criminais, a anulação de provas do acordo da Odebrecht, a retaliação contra investigadores e agentes da lei e riscos à cooperação internacional.
Apenas três dias depois da avaliação negativa da OCDE, o jornal britânico Financial Times, um dos mais influentes do mundo, fez uma devastadora matéria sobre como o Brasil tem se afastado da política limpa, após os anos de ouro da operação Lava Jato. O Financial Times expressou preocupações graves da comunidade internacional com três questões da política interna brasileira.
O primeiro ponto foi que, uma década após o início da operação Lava Jato, a classe política brasileira parece ter voltado às suas práticas corruptas de antigamente, depois que uma série de decisões tanto do Congresso Nacional quanto do Supremo Tribunal Federal destruíram o trabalho da Lava Jato e semearam um ambiente de impunidade. Isso traz sérias preocupações aos atores internacionais de que o Brasil não consiga atingir níveis satisfatórios de transparência e responsabilidade.
O segundo ponto é a reforma eleitoral bancada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, que altera as leis eleitorais atuais e fragiliza gravemente os mecanismos de fiscalização durante as campanhas eleitorais. Uma das mudanças prevê que os candidatos só precisariam divulgar seus gastos eleitorais após a campanha, e não durante, como é hoje, privando a sociedade de fiscalizar os gastos.
O jornal também destacou que a reforma permite o uso de dinheiro público para o aluguel de carros, barcos e até jatinhos, além de legalizar a compra de votos por meio da contratação de empresas de “mobilização”, mas que serviriam como atravessadores para a compra direta dos votos dos eleitores.
Some-se ainda que tramita no Congresso a PEC da Anistia que, se aprovada, vai passar uma grande borracha sobre ilegalidades financeiras de partidos e anular milhões de reais em multas, o que também foi questionado pelo jornal britânico. Trabalhei no Congresso contra essa PEC ao lado do deputado catarinense Gilson Marques, mas o resto dos partidos e políticos em geral estavam comprometidos com sua aprovação.
O terceiro e último ponto do Financial Times, o mais importante, foi sobre o STF. Segundo o jornal, as decisões recentes do Supremo sinalizam que não há apetite algum por investigações de corrupção envolvendo a classe política brasileira, citando nominalmente os ministros de Gilmar Mendes e Dias Toffoli como pivôs dessas decisões.
Nossa vergonha, além de internacional, é suprema.
