Em uma resposta rápida às necessidades emergenciais do Rio Grande do Sul, que passa por uma das piores tragédias climáticas de sua história, o Senado e o Congresso aprovaram propostas e adotaram medidas para ajudar imediatamente o estado.
Uma delas é o decreto legislativo que reconhece estado de calamidade pública e a aprovação de mudanças no Orçamento deste ano para agilizar e facilitar o repasse de recursos de emendas parlamentares aos municípios atingidos.
Segundo informações da Agência Senado, até sexta-feira (10), as enchentes já haviam provocado a morte de 116 pessoas, e 143 estavam desaparecidas. Havia ainda 756 feridos e quase 400 mil pessoas fora de casa. Mais de 1,9 milhão de habitantes foram afetados. Dos 497 municípios do estado, 437 relataram problemas relacionados aos temporais. O governo do estado do Rio Grande do Sul calcula que serão necessários R$ 19 bilhões em recursos necessários para reconstruir os municípios.
Comissão
No começo da semana, o Senado anunciou a criação de uma comissão temporária externa para acompanhar a tragédia no Rio Grande. Oito senadores vão fiscalizar as medidas tomadas para socorrer as vítimas e também verificar propostas que podem ser aprovadas pelo Parlamento.
Na quinta-feira, o colegiado aprovou o plano de trabalho apresentado pelo relator, com a recomendação da votação de 22 proposições no Senado. As matérias foram identificadas como prioritárias ao enfrentamento da calamidade no sul. A primeira delas é a Proposta de Emenda à Constituição, que autoriza um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para atender necessidades decorrentes de calamidade pública ambiental regional ou local.
Agricultura
Congresso derruba vetos
Por acordo entre governo e oposição, o Plenário do Congresso derrubou a maior parte dos vetos do presidente Lula à Lei do Orçamento de 2024, aumentando o valor das emendas das comissões permanentes da Câmara e do Senado em R$ 4,2 bilhões. Elas passam então de R$ 11 bilhões para R$ 15,2 bilhões. Foram mantidos vetos no valor de R$ 1,4 bilhão.
O total das emendas parlamentares no Orçamento atinge então cerca de R$ 52 bilhões em 2024. Os parlamentares podem fazer emendas de comissões, individuais e de bancadas estaduais. Estas duas últimas são de execução obrigatória. O Orçamento total está em torno de R$ 2,2 trilhões.
As ações que vão receber mais recursos são os projetos de desenvolvimento local integrado com R$ 1,5 bilhão, o apoio a projetos de desenvolvimento urbano com R$ 1 bilhão e os projetos de infraestrutura turística com R$ 950 milhões.
Apenas um dos vetos ao Orçamento de 2024 ficou para ser votado em uma próxima sessão do Congresso, no dia 28 de maio. É uma dotação de R$ 85,8 milhões para ações de inclusão digital do Ministério das Comunicações. A votação dos vetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 também foram adiados.
Defesa Civil
ramita na Assembleia Legislativa de SC projeto de lei, de autoria do governo do Estado, que cria gratificação a servidores da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil. A proposta já foi aprovada nas comissões e deve passar ainda por votação no Plenário da Casa. A medida cria a Indenização por Atividade de Proteção e Defesa Civil, que será paga aos servidores públicos, militares da ativa e empregados públicos lotados ou em exercício na Defesa Civil, incluindo efetivos, comissionados, cedidos e à disposição. O valor da gratificação será equivalente a 40% da remuneração ou subsídio do servidor.
Valorização
O projeto prevê ainda a criação de cargos em comissão e a reestruturação de funções de confiança do quadro de servidores da Defesa Civil. O governo estima um impacto financeiro de mais de R$ 4,8 milhões ao ano com o pagamento das gratificações, e mais R$ 321 mil anuais com a criação dos novos cargos.
Pavimentação
O vereador Matias Tomczak (UB) pediu, durante sessão esta semana na Câmara de Guaramirim, a pavimentação de parte do estacionamento do Hospital Municipal Santo Antônio com o objetivo de dar mais segurança e agilidade para o deslocamento das ambulâncias. A indicação será encaminhada ao Executivo.